Refis da Crise
Contribuintes inadimplentes serão excluídos do Refis
Brasília, 17 de dezembro de 2013 A Receita Federal excluirá os inadimplentes do Refis da Crise que aderiram na primeira fase do programa, que se encerrou em 30/11/2009. Nos dias 21 e 22 de dezembro serão processadas as exclusões dos contribuintes que estão inadimplentes com três ou mais parcelas do Refis da Crise (Lei 11.941/2009). Existem […]
Adesão ao Refis surpreendeu positivamente, avalia Secretário da Receita Federal
O Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, divulgou sexta-feira (06.12) um balanço da adesão ao programa de refinanciamento de dívidas. Até novembro, foram arrecadados R$ 20,3 bilhões nas quatro modalidades, que incluem: 1) PIS/Cofins de Instituições Financeiras e Seguradoras, 2) PIS/Cofins – Exclusão do ICMS da base de cálculo, 3) IRPJ/CSLL – Tributação em […]
2014 já preocupa com maior carga de impostos
O brasileiro paga hoje 63 tributos, dos quais 48 são federais, cinco estaduais e dez municipais Mesmo com a chegada do 13° salário, muita gente já começa a se preocupar com a enxurrada de impostos a serem pagos no início do ano seguinte, principalmente por conta da possibilidade de reajuste. Apenas em 2013 – de […]
Refis atraiu 75 bancos e 55 multinacionais
No mesmo ano em que o governo federal promoveu cortes de impostos para estimular a economia, precisou dar benefícios para que bancos e empresas pagassem dívidas com a União e alimentassem os cofres públicos. Os R$ 20,4 bilhões de débitos pagos até novembro representam metade do que o governo precisa economizar nos últimos dois meses […]
Vale adere ao Refis e pagará R$ 22,3 bilhões ao governo
RIO E SÃO PAULO – A mineradora Vale anunciou na quarta-feira, 27, que decidiu aderir ao Refis, o programa de refinanciamento de dívidas tributárias do governo federal. A empresa terá de desembolsar R$ 22,325 bilhões, sendo R$ 5,965 bilhões à vista e mais R$ 16,360 bilhões em 179 parcelas mensais, corrigidas pela taxa básica de […]
Refis entra na arrecadação de 2013 para aliviar as contas do governo
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou nesta quarta-feira, 20, que será mantida a previsão de crescimento da economia brasileira este ano em 2,5%. Além disso, afirmou que será incluida na previsão de arrecadação de 2013 a receita proveniente da abertura dos parcelamentos especiais (Refis) para multinacionais, bancos e seguradoras e a reabertura do chamado […]
Quem ganha com o Refis
É falsa a alegação, sempre invocada pelos beneficiados, de que os programas de parcelamento de débitos tributários contribuem para o aumento da arrecadação, pois eles permitem que contribuintes que nada vinham recolhendo passem a pagar o que devem, conforme as regras negociadas com o Fisco. Na verdade, só grandes devedores ou os que sistematicamente deixam […]
Reabertura do Refis da Crise é um grande equívoco do governo
Por Daniel Moreira* Por meio da conversão da Medida Provisória 615 na Lei 12.856/13, o governo faz renascer o Refis. Na verdade, não se trata apenas de um novo programa especial de parcelamento, mas da reabertura do prazo de adesão do chamado Refis da Crise, instaurado em 2009. Apesar de alguma resistência inicial do poder […]
Refis pode garantir R$ 34 bilhões ao RS
A reabertura do Refis da Crise e a criação de programas de parcelamento de dívidas de bancos e seguradoras e companhias coligadas ou controladas no exterior deve recuperar, no Rio Grande do Sul, R$ 34 bilhões em impostos atrasados. Essa é a projeção da Receita Federal, baseada na média de participação do Estado na arrecadação […]
Governo reabre prazo para adesão ao REFIS da Crise
Lei nº 12.865/2013 também excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins-Importação Foi publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2013, a Lei nº 12.865/2013, que dispõe sobre a reabertura do prazo para o refinanciamento de dívidas das empresas com a Fazenda Nacional até o dia 31 de […]
Parcelamentos especiais beneficiam apenas grandes devedores, diz subsecretário da Receita
Segundo ele, as sucessivas renegociações beneficiam apenas os grandes devedores e provoca concorrência desleal com o contribuinte que paga as obrigações em dia. Brasília – Os parcelamentos especiais aos contribuintes que têm dívidas com a União são ineficazes para lidar com os débitos, disse hoje (10) o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, […]
Receita: regras de Refis da Crise saem na próxima semana
O texto informará a data a partir da qual os contribuintes poderão pedir o parcelamento do débito. BRASÍLIA – A regulamentação para reabertura do prazo para adesão ao Refis da Crise será publicada até meados da próxima semana. O prazo foi citado pelo subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, nesta […]
Governo reabre prazo para adesão ao REFIS da Crise
Alexandro Martello – O governo reabriu o prazo para adesão ao Refis da crise, programa de parcelamento de dívidas. A reabertura consta da lei 12.865, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (10). Segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, a reabertura e as novas […]
‘Parcelamentos constantes incentivam a inadimplência’
Por Livia Scocuglia* A forma como parcelamentos de longo prazo têm sido feitos pelo Fisco federal é uma porta aberta para a inadimplência. A opinião é de Leonardo Alvim, procurador da Fazenda Nacional em Minas Gerais. Segundo ele, propostas como o Refis da Crise, quarto parcelamento seguido de longo prazo para dívidas fiscais, deveriam ser […]
Empresas querem oferta melhor para ‘Refis das Coligadas’
Mesmo com a resistência da Receita Federal, as empresas querem que o governo melhore as condições do parcelamento de débitos tributários vinculados à taxação de lucros obtidos por coligadas ou controladas no exterior para aderirem ao novo programa de renegociação de dívidas tributárias. Apelidado de “Refis das Coligadas”, o parcelamento foi incluído em medida provisória […]