Refis da Crise
Deputados voltam a pedir sanção da Lei do Refis da Crise pela presidenta
Daniel Lima | Repórter da Agência Brasil Brasília – A aprovação da reabertura do Refis da Crise voltou a criar expectativa na Câmara dos Deputados. No dia 25, durante audiência convocada pela Comissão de Finanças e Tributação para ouvir o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, sobre os números da arrecadação de agosto, […]
Refis não resolve problema de dívida das empresas, avalia Receita
Contribuintes costumam pressionar por novo parcelamento, diz secretário. Refis da Crise permitiu regularização com desconto de até 90% nas multas. Alexandro Martello Do G1, em Brasília Programas de parcelamento especial de débitos com o governo federal, como o Refis da Crise, cuja reabertura do prazo de adesão foi aprovado recentemente pelo Senado Federal por meio […]
Tributaristas analisam novo ‘Refis da Crise’ do projeto da MP 615
Novo Refis? Sergio Sefair e Rodrigo Ramos Após a aprovação em 11/09 pelo Senado Federal do texto final da MP n.º 615/13, foi encaminhado para sanção presidencial o tão alardeado e aguardado Refis da Crise, em sua segunda versão. Porém, contrariamente ao primeiro, que foi instituído pela Lei n.º 11.941/09, este não passará de um […]
Câmara aprova medida provisória que reabre “refis da crise”
MÁRCIO FALCÃO – DE BRASÍLIA A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira uma medida provisória que reabre o prazo para a adesão ao “Refis da Crise”, programa de parcelamento de dívidas fiscais com a União. O texto segue para análise do Senado, que precisa analisar a matéria até o próximo dia 16, quando […]
Refis da Crise: Contribuinte deve pagar honorários à União
Os contribuintes que desistiram de ações judiciais para aderir ao Refis da Crise – Lei nº 11.941, de 2009 – devem pagar honorários de sucumbência aos procuradores da Fazenda Nacional. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como a questão foi definida por meio de recurso repetitivo, a decisão servirá […]
Deputado critica veto à reabertura do Refis da Crise
O deputado João Magalhães (PMDB-MG) quer rediscutir com o governo federal os vetos da presidente João Magalhães da República à Medida Provisória 578/12. Entre os principais vetos, está a reabertura do prazo de adesão ao Refis da Crise, programa de parcelamento de débitos de impostos federais, e ao de parcelamento de débitos do Programa de […]
TO: REFIS pode ser agendado pelo site da Sefaz
Os contribuintes que possuem débitos com o Estado já podem aderir ao REFIS – Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Governo do Tocantins. O agendamento para o cálculo de dívidas com o ICMS vai até 27 de dezembro pelo site www.sefaz.to.gov.br, link REFIS 2012, mas o contribuinte tem até o dia 30 do mesmo […]
RN: REFIS estadual prorrogado para 20 de Dezembro
O Refis estadual foi prorrogado para o dia 20 de dezembro de 2012. Este é o teor do DECRETO Nº 23.143/12, publicado no Diário Oficial de 1º de dezembro. As demais condições permanecem inalteradas, com resumo a seguir: Baseado no Convênio ICMS n.º 110, de 28 de setembro de 2012, editado pelo Conselho Nacional de […]
Câmara aprova MP que parcela dívidas do Pasep e reabre Refis da Crise
Líder do governo advertiu que não há compromisso com a sanção do novo prazo de adesão ao Refis da Crise. A reabertura do prazo foi incluída na MP durante sua análise na comissão mista. O Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória 578/12, que prevê o parcelamento das dívidas de estados e municípios com […]
Parecer amplia para fevereiro de 2013 prazo de adesão ao Refis da Crise
O prazo para adesão de empresas e pessoas físicas ao Refis da Crise, de que trata a Lei 11.941/09, que venceu em dezembro de 2010, foi ampliado para 28 de fevereiro de 2013. Isso porque na quarta-feira, 21, a comissão mista que analisa a Medida Provisória 578/12 aprovou o parecer do deputado João Magalhães (PMDB-MG). […]
Comissão aprova MP com criação de cargos e reabertura do Refis da Crise
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 578/12 aprovou na noite desta quarta-feira (21) o parecer do deputado João Magalhães (PMDB-MG). O texto reabre o prazo para as empresas e pessoas físicas aderirem ao Refis da Crise (Lei 11.941/09), que expirou em dezembro de 2010. O novo prazo será até o dia 28 de […]
Governo deixa MP do Refis da Crise caducar
Agência Estado Rosa Costa O governo decidiu deixar caducar a Medida Provisória 574, modificada pelos deputados para incluir o chamado Refis da Crise. Ou seja, com a modificação seria aberto um novo prazo para que pessoas físicas e jurídicas pudessem aderir a programas federais de refinanciamento de dívidas tributárias, como o Programação de Recuperação Fiscal […]
Câmara aprova reabertura do Refis
Pauta foi a primeira derrota da base do governo federal depois do fim das eleições municipais O governo foi derrotado na primeira votação na volta dos trabalhos na Câmara após as eleições municipais. Com os votos dos partidos da base, os deputados aprovaram a reabertura do prazo para as empresas aderirem ao parcelamento de débitos […]
Estratégia para barrar ´Refis´
O governo federal montou uma estratégia para barrar a reabertura do último programa de parcelamento especial de dívidas tributárias das empresas. Criado em 2009, o “Refis da Crise” permitiu às empresas com dívidas com a União até o fim de 2008, quando estourou a crise econômica mundial, obter condições especiais para honrar seus débitos. O […]
Receita inicia programa de cobrança de R$ 86 bilhões em dívidas vencidas
Débitos englobam Simples Nacional, Refis da Crise e grandes devedores. Mais de 540 mil contribuintes pessoa física, e empresas, serão notificados. Ao todo, 541.890 contribuintes com dívidas vencidas com o governo federal por conta de tributos não pagos serão notificados, de acordo com o Fisco. O subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, […]