Refis
Governo deve trocar MP do Refis por outra, com desconto em juros e multas
O relator da medida provisória 766, que cria um programa de refinanciamento de dívidas de empresas com a União, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), informou nesta quinta-feira (25) que o governo federal deve editar uma nova medida provisória para substituir a medida. A proposta discutida é que a MP 766, que estabelece o novo Refis, […]
Movimento quer aprovação do Refis para as empresas do Supersimples
Ganha força nesta quinta-feira (18) movimento pela criação de um novo Refis (programa de parcelamento de dívidas) para atender, desta vez, cerca de 500 mil micro e pequenas empresas com débitos no regime tributário especial do Supersimples. Essa é um dos temas prioritários que serão tratados no Congresso durante o lançamento da Agenda Legislativa da […]
Relator diz que será uma “tragédia” governo deixar MP do Refis caducar
Relator no Congresso Nacional da medida provisória (MP) que institui um novo programa de Refis, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) reagiu nesta segunda-feira (15/5) às notícias de que o governo pode deixar a proposta caducar. “Seria uma tragédia”, avaliou o peemedebista. Responsável por pautar o texto no plenário da Câmara, o presidente da Casa, […]
Governo deixou de arrecadar R$ 18 bi por ano por causa de Refis
O governo deixou de arrecadar cerca de R$ 18 bilhões por ano nos últimos anos por causa de programas de parcelamento tributário. O dado foi apresentado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. De acordo com o secretário, a expectativa de abertura de um […]
Proposta do novo Refis traz emenda que estimula a pejotização
Advogados alertam que o tema, ligado à reforma trabalhista, possa ser aprovado clandestinamente sem os debates necessários Além de ampliar o prazo e criar descontos generosos no Programa de Regularização Tributária, o relatório da Medida Provisória 766, aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional na semana passada, trouxe uma série de emendas com assuntos que […]
PA: Refis 2017: Prefeitura de Óbidos oferece descontos para contribuintes quitarem débitos
A Prefeitura de Óbidos, no oeste do Pará, está oferecendo novos benefícios para os contribuintes do município quitarem seus débitos com o fisco municipal. O prefeito Chico Alfaia sancionou a Lei nº 5.196 aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Vereadores, publicada no dia 17 de abril de 2017, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal, […]
Empresa acha brecha para pagar tributos em 576 anos, mas Justiça barra manobra
Justiça Federal barrou a tentativa de uma empresa de transporte de usar a brecha de uma norma tributária para pagar dívidas com a Receita Federal em 576 anos. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou a legalidade da exclusão da companhia do Programa de Parcelamento Especial (PAES), previsto pela Lei 10.684/2003. […]
Sem descontos, novo Refis terá baixa adesão
A adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), o novo Refis, deve ser baixa se as regras continuarem como estão na Medida Provisória 766/2017. Especialistas alertam que, mesmo que consigam aderir, as empresas talvez não tenham fôlego para permanecer no programa, que não prevê descontos de multas e juros, e apenas parcela as dívidas com […]
MT: Contribuinte deve ficar atento ao prazo para regularizar dívidas via Refis
Contribuintes que possuem débitos tributários com o fisco estadual devem ficar atentos ao prazo para negociação da dívida pelo Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis), que ficará disponível para adesão até 10 de abril de 2017. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) não trabalha com a possibilidade de mais uma prorrogação […]
Refis – Decisões cortam benefícios não previstos em lei
A Divisão de Grandes Devedores (Digra) da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) tem focado para reverter no Judiciário decisões que conferem a empresas condições favoráveis não previstas nas normas de parcelamentos de débitos especiais. Segundo a PFN, os resultados positivos de muitas empresas são proporcionados […]
PB: Governo retoma Refis do ICMS até o dia 31 de janeiro
Diante da forte demanda de pedidos de contribuintes e o tempo exíguo de adesão no ano passado, o Governo da Paraíba decidiu retomar o prazo do Refis do ICMS até o dia 31 de janeiro. A Medida Provisória 250 com a prorrogação foi assinada pelo governador Ricardo Coutinho e publicada no último sábado (14) no […]
Novo Refis é alvo de críticas e pode ser modificado no Congresso Nacional
O novo Refis, chamado de Programa de Regularização Tributária (PRT), que o governo criou para socorrer empresas devedoras, desagradou os contribuintes e já há uma mobilização para mudar a medida provisória (MP) assim que o Congresso Nacional voltar aos trabalhos, no início de fevereiro. As mudanças podem reduzir o valor a ser pago. Os contribuintes […]
Novo Refis está em discussão no minipacote do governo
Uma agenda de simplificação e padronização de prestação de informações pelas empresas à Receita e aos fiscos estaduais e municipais deverá também entrar no pacote O BNDES deve dar mais prazo para o pagamento de dívidas de empresas com a instituição. A medida, em estudo pela equipe econômica, deve fazer parte do minipacote que o […]
Governo frustra projetos de novo Refis e venda de créditos tributários
O governo está frustrando parlamentares da base aliada e representantes de entidades empresariais que buscam apoio para projetos sobre abertura de novo Refis – programa de recuperação fiscal de empresas e pessoas físicas. Indefinição semelhante também atinge propostas que preveem a venda de créditos tributários no mercado financeiro para aliviar a queda de arrecadação enfrentada […]
Câmara tenta aprovar projeto que cria novo Refis, mas Fazenda é contra
Líderes dos partidos assinaram requerimento pedindo urgência na tramitação do texto que estabelece um novo parcelamento de débitos tributários; contrária ao projeto, Receita argumenta que índice de quitação dos programas anteriores é baixo BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados quer acelerar o projeto que permite a abertura de um novo Refis, programa de parcelamento e […]