Refis
GO: Goiás sedia encontro de renegociação de dívidas
Na segunda quinzena de outubro, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) vai sediar encontro com representantes técnicos de 12 unidades da federação (RJ, SP, RS, PA, PR, SC, RN, BA, ES, AL, AC, MG) para tratar da revisão do indexador do contrato de refinanciamento de dívidas, realizado com base na Lei n.º 9496/97, firmado com a […]
Comissão aprova proibição de empresa com dificuldade para quitar dívida ser excluída do Refis
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2281/15, do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que proíbe a exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de empresas adimplentes e de boa-fé que tenham parcelas de pagamento insuficientes para amortizar a dívida. A proposta altera a lei que […]
PB: Refis abrange ICMS, IPVA e ITCD com desconto de até 100%
O Governo do Estado vai promover uma renegociação fiscal com os contribuintes paraibanos para regularizar débitos tributários do ICMS, IPVA e ITCD com dispensa ou redução de multas, juros e acréscimos legais de até 100%, no período de 1º a 30 de outubro. A Lei 10.507, que instituiu o programa destinado à recuperação de créditos […]
Milhares de contribuintes acertam situação fiscal após o Refis
Mais de 95 mil cidadãos e empresas renegociaram débitos com o governo de Brasília durante o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, de 16 de março a 30 de junho. Os acordos representaram incremento de R$ 209 milhões aos cofres do Executivo somente neste ano. Outros R$ 888 milhões foram refinanciados em até 120 parcelas. […]
PI: Adesão ao REFIS 2015 termina no dia 31 de agosto
Após prorrogação de dois meses, termina no próximo dia 31 de agosto (segunda-feira) o prazo para os contribuintes aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2015. Estão sendo negociados débitos com o ICMS, IPVA e ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. O Refis 2015 teve início no dia 25 de maio deste ano. […]
Estados devem perder até R$ 10 bilhões de impostos, prevê Levy
Queda no pagamento de IR das empresas deve afetar o Fundo de Participação dos Estados este ano, segundo o ministro da Fazenda Os governadores devem perder até R$ 10 bilhões com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) em 2015 por causa da redução no pagamento do Imposto de Renda pelas empresas. O cálculo é […]
Piauí: Prazo para adesão ao Refis 2015 encerra nesta terça-feira (30)
Quem ainda não aderiu, pode procurar qualquer agência de atendimento da Sefaz na capital ou no interior. Encerra nesta terça-feira (30), o prazo para quem tem débitos com IPVA, ICMS e ITCMD aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal 2015 (Refis). Quem ainda não fez a adesão pode procurar qualquer agência de atendimento da Secretaria Estadual […]
Tributaristas veem chance alta de novo Refis
Modelo de parcelamento pode ser similar ao de 2014, com até 180 meses para pagar dívida fiscal e descontos em multa e juros. Arrecadação frustrada também aumenta chances de novo programa. Com menos alternativas para cumprir a meta fiscal, o governo federal pode se forçar a reabrir mais uma vez o Programa de Recuperação Fiscal […]
Dilma sanciona com 9 vetos MP que eleva PIS/Cofins de produtos importados
Presidente manteve no texto a possibilidade de a Câmara dos Deputados firmar parcerias público-privadas para a construção de um centro de lojas A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (22/06), a Medida Provisória 668, que eleva as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins de produtos importados, a última do ajuste fiscal do governo. A MP, transformada […]
Pente-fino contábil leva empresa a recuperar R$ 6 milhões em impostos
Um dos erros da prestadora de serviços de médio porte era não fazer o abatimento de impostos retidos. Com o crédito, empresa quitou Refis de R$ 1 milhão e recebeu R$ 5 milhões em conta Roberto Dumke São Paulo – Uma prestadora de serviços de portaria, segurança e limpeza conseguiu receber R$ 6 milhões da […]
Em seminário, ministro Afif propõe criação de Refis para pequenos
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, participou do Seminário Regional do Supersimples na tarde desta segunda-feira (25), em São Paulo. O seminário é uma iniciativa para mobilização pela aprovação da ampliação dos limites do Supersimples e adequação das regras de transição entre as faixas de faturamento das MPEs. […]
DF: Negociação do Refis poderá ser feita pela internet
A partir de segunda-feira (13), os interessados em participar da segunda fase do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) poderão renegociar as dívidas com o Estado também pela internet. Quem optar pelo novo serviço terá à disposição os mesmos benefícios oferecidos pelo governo durante a Semana de Regularização Fiscal, no Centro de Convenções Ulysses […]
Ministro e Frente querem o Supersimples no Refis
Abnor Gondim Brasília – A inclusão das empresas do Supersimples no programa de parcelamento de dívidas do Refis deverá ser apreciada também na discussão sobre o projeto do Executivo que aumentará o aumento do teto de receita empresarial anual do Supersimples, de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões. Essa proposta foi defendida ontem pelo […]
DF: Aprovação do Refis deverá fortalecer mutirão fiscal
A aprovação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) pela Câmara Legislativa, na quinta-feira (12), deve fortalecer o mutirão fiscal a ser promovido pelo governo, de 18 a 23 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Isso porque, além de parcelar dívidas tributárias em até 120 vezes — sem o Refis, o máximo […]
Dívida ativa supera arrecadação; propostas para agilizar cobrança não andam
O esforço que o governo federal tem feito para diminuir gastos, por um lado, e aumentar a arrecadação, por outro, parece mínimo quando comparado com o montante devido em tributos não pagos por empresas e contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). Apesar da importância da obtenção desses recursos para os cofres públicos, as […]