Refis
Empresários podem aderir ao Refis até 1º de dezembro, alerta Fenacon
Empresas brasileiras que possuem débitos tributários perante o governo federal têm até a próxima segunda-feira, 1º de dezembro, para quitá-los com descontos e prazos especiais, por meio da adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Além de conceder nova chance para os empresários negociarem suas dívidas, a medida permite que o governo obtenha um aumento […]
Pagamento menor pode gerar exclusão do Refis
Em setembro, Fisco recolheu 28% a menos que o previsto devido a irregularidades nas parcelas A Receita Federal poderá considerar inadimplentes e excluir do Refis os contribuintes que aderiram ao programa e pagaram apenas parcialmente o valor das parcelas. Segundo o Fisco, parte dos contribuintes pagou, na segunda parcela do Refis, um valor inferior ao […]
RN – Contribuinte tem até o dia 28 de novembro para quitar seus débitos através do REFIS
Programa oferece descontos para os devedores de ICM e ICMS com débitos constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, se estiverem com atraso superior a sessenta dias. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Tributação (SET), iniciou desde o dia 18 de setembro, de acordo com a publicação no […]
Refis da Copa deve ser aberto nos próximos dias
O Senado Federal já aprovou a Medida Provisória 651 que reabre o período de adesão do programa de parcelamento por apenas por 15 dias, por isso é importante as empresas correrem para deixar tudo certo para a adesão. O período de adesão ao Refis da Copa deve ser reaberto nos próximos dias, mas por pouco […]
Senado aprova MP que reabre prazo do Refis
O plenário do Senado aprovou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 651/14 que traz uma série de medidas de incentivo ao setor produtivo. A principal delas torna permanente a desoneração da folha de pagamentos de contratação de pessoal. O texto aprovado reduz permanentemente a tributação da folha dos atuais 20% para 1% ou 2%, dependendo […]
Votação de MP que desonera folha de pagamento será após segundo turno
Com a mobilização em torno da corrida eleitoral nos estados, a votação da Medida Provisória (MP) 651/14 no Senado só deve ocorrer após o segundo turno das eleições. A MP, aprovada na última terça-feira (14) na Câmara dos Deputados, traz uma série de medidas de incentivo ao setor produtivo. A principal delas torna permanente a […]
Senado pode votar no dia 28 desoneração de empresas e reabertura do Refis
O Senado poderá votar na sessão deliberativa do próximo dia 28 a reabertura do prazo do Refis da Crise e a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia. Essas duas providências integram um conjunto de ações de incentivo ao setor produtivo previstas em projeto de lei de conversão à Medida […]
Câmara aprova MP que desonera folha de pagamentos de contratação de pessoal
Câmara dos Deputados aprovou hoje (14), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 651/14 que traz uma série de medidas de incentivo ao setor produtivo. A principal delas torna permanente a desoneração da folha de pagamentos de contratação de pessoal. O texto aprovado reduz permanentemente a tributação da folha dos atuais 20% para 1% ou […]
Plenário pode votar hoje MP que cria incentivos à indústria
Líderes partidários reúnem-se às 14h30 para definir a pauta de votações. O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde a Medida Provisória 651/14, que busca fortalecer o mercado financeiro e de capitais. Essa MP tranca a pauta de votações, juntamente com o Projeto de Lei 7735/14, que altera a legislação sobre pesquisa científica […]
Jucá negocia com o governo aprovação de MP que reabre prazo do Refis
Evitando antecipar o que foi negociado hoje (8), no gabinete do Ministério da Fazenda, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente a comissão mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 651/14, disse estar confiante na aprovação do texto. “É claro que existem alguns pontos que as bancadas colocam como importantes e o governo reage […]
Emendas propõem ampliar o Refis até para o Supersimples
Ontem o ministro da Economia Guido Mantega antecipou uma das alterações propostas à Medida Provisória 651, concedendo 3% ao Reintegra São Paulo – Vinte e seis emendas apresentadas no Congresso à Medida Provisória 651 propõem reabrir e ampliar os benefícios da reabertura do Refis da Copa, programa de parcelamento de débitos fiscais expirado no dia […]
SP – Em São Paulo, Impostômetro marca R$1,2 trilhão em tributos pagos
O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) alcançou na madrugada de hoje (26), às 2h20, a marca de R$ 1,2 trilhão em tributos pagos pelos brasileiros para a União, os estados e municípios. Em 2013, esse mesmo valor foi registrado no dia 12 de outubro, o que significa que a carga tributária aumentou […]
Arrecadação federal cresce 5,54% em agosto e soma R$ 94,3 bi
BRASÍLIA – Com ajuda do pagamento de tributos em atraso, a arrecadação tributária federal totalizou R$ 94,378 bilhões no mês passado, alta real de 5,54% em relação a agosto de 2013. Os números foram divulgados pela Receita Federal. A arrecadação do Refis, programa de parcelamento de dívidas da Receita Federal, somou R$ 7,130 bilhões em […]
Arrecadação federal de agosto soma R$ 94,378 bilhões
Com uma arrecadação extraordinária de R$ 7,130 bilhões com o Refis, a arrecadação federal de agosto foi recorde para o mês e fechou em R$ 94,378 bilhões, uma alta real (com correção da inflação pelo IPCA) de 5,54% em relação a agosto do ano passado, informou nesta terça-feira, 23, a Receita Federal. Na comparação com […]
A ressaca do Refis
Por Felipe Kneipp Salomon O governo federal tem estimulado fortemente os contribuintes a quitar dívidas fiscais, concedendo descontos de juros, anistia de multas, desoneração de honorários advocatícios e ampliação de prazos de parcelamentos. Todavia, as regras do jogo nem sempre são apresentadas de forma clara. Além disso, em muitas ocasiões são modificadas ou interpretadas conforme […]