Refis
MP 651 deverá ampliar a desoneração em folha
Medida também prevê, entre outros temas, o aumento da alíquota máxima para o Reintegra e reabertura do prazo para adesão ao Refis Mesmo com um cenário de dificuldades fiscais e com a arrecadação de tributos em queda, o Congresso Nacional pode vir a aprovar novas medidas de renúncia fiscal e deixar a conta para o […]
Pacote inclui reabertura do Refis e desoneração em folha
Como uma das principais novidades, Lima Neto antecipou que vai negociar com o Ministério da Fazenda condições mais favoráveis do que as incluídas na última versão do Refis, que teve o prazo de adesão encerrado no dia 25 de agosto. O prazo de um menos de um mês para adesão ao programa gerou protestos de […]
Lei de desconto para quitar impostos atrasados é sancionada em Campinas
Programa Refis dá desconto de até 90% nos juros e multas no pagamento. Programa passa a valer nesta segunda e adesão pode ser feita até dia 31. Foi sancionada nesta segunda-feira (1º) a lei que concede descontos de até 90% nos juros e multas dos contribuintes que regularizarem suas dívidas com a administração municipal. O […]
Nota Técnica sobre o Refis
Cancelamento de débitos automáticos Em virtude da prorrogação do prazo para desistência de parcelamentos anteriores, promovida pela Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 14, de 15 de agosto de 2014, a Receita Federal do Brasil enviou ofício aos bancos conveniados orientando-os a cancelar o débito em conta dos contribuintes que solicitarem o cancelamento às agências. Abaixo, a […]
Divisão do Refis pode afetar superávit
O governo conta com R$ 18 bilhões de receitas do programa de parcelamento de débitos tributários (Refis), mas a obrigação da União de repartir o dinheiro com Estados e municípios deve atrapalhar os planos do Tesouro Nacional de usar todo esse dinheiro para cumprir o superávit primário em 2014. O prazo da primeira parcela ou […]
Arrecadação de impostos é a menor para julho em 4 anos
Governo federal arrecadou R$ 98,8 bilhões no período, uma queda real de 1,6% em relação a julho do ano passado A arrecadação de impostos e contribuições federais teve o pior desempenho para o mês desde 2010 ao somar R$ 98,816 bilhões em julho. Houve uma queda real (com correção da inflação pelo IPCA) de 1,60% […]
Receita Federal explica regras para a construção civil no novo refis
A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (20) a instrução normativa nº 1.491, esclarecendo regras sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais. A regra de hoje deixa mais claro, principalmente, normas para a formalização de desistência de parcelamentos anteriores para o caso de quem desejar aderir ao novo programa de […]
Empresas usam menos créditos tributários
A fraca atividade econômica frustrou a arrecadação federal, que cresceu apenas 0,28% real no primeiro semestre, em comparação com igual período de 2013, mas a menor utilização de créditos tributários pelas empresas teve um efeito contrário e favorável à Receita. Os créditos tributários de IR e CSLL ascendem a R$ 66 bilhões, relativos a prejuízos […]
Adesão ao Refis da Copa já é possível
A Receita Federal informou que já está em sua página na internet (www.receita.fazenda.gov.br) o aplicativo para adesão ao Refis da Copa, programa de parcelamento de dívidas com a União. O Refis foi reaberto e os contribuintes poderão pagar ou pedir o parcelamento dos débitos em até 180 meses, com descontos e prazos especiais. O prazo […]
Aplicativo de adesão ao Refis está disponível no site do Fisco na internet
Portaria conjunta da Receita e PGFN publicada nesta sexta regulamenta lei. Contribuintes podem pagar ou pedir parcelamento até 25 de agosto. A Secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira (1) que está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), em sua página na internet, aplicativo para adesão ao Refis. O prazo para pagamento […]
Empresas podem aderir ao Refis da Crise até esta quinta-feira
Por Vinicius Jucá Alves e Guilherme Costa No ano passado, nessa mesma época de julho, havia uma grande ansiedade dos contribuintes sobre a possibilidade de edição de um novo programa de anistia de tributos federais, segundo os advogados Vinicius Jucá Alves e Guilherme Costa, respectivamente sócio e associado da área tributária de TozziniFreire Advogados. Hoje […]
Novo Refis – saiba mais sobre o tema
A adesão das empresas ao parcelamento de débitos tributários, que vem sendo chamado de “Refis da Copa” (que se trata de uma extensão do Refis da Crise) é uma ótima oportunidade para ajuste de pendências com o fisco. Nele, os contribuintes, pessoas físicas e pessoas jurídica, poderão parcelar dívidas vencidas até 31/12/2013,com a RFB e […]
Algo a mais para o Refis
Os empresários brasileiros já estão bastante acostumados aos chamados Refis, programas de refinanciamento das dividas fiscais que trazem alguns benefícios aos contribuintes inadimplentes, por vezes questionáveis. E, para aplacar a ressaca da mal-sucedida participação da seleção brasileira no Mundial, no mês de junho foi lançado o Refis da Copa, mesmo estando em vigor o Refis […]
Brasileiros pagaram R$ 579 bilhões em impostos e tributos no primeiro semestre
Em junho, arrecadação foi de R$ 91,4 bilhões, alta de 0,13% em relação a junho de 2013; resultado fraco fez Receita rever projeção de crescimento no ano para 2% BRASÍLIA – Somente no primeiro semestre, os brasileiros pagaram R$ 578,594 bilhões em impostos e tributos ao governo. Segundo a Receita Federal, o valor representa uma […]
Medida provisória recria programa que beneficia empresas exportadoras
Criado em 2011 e vigente até 2013, o Reintegra foi ressuscitado pela Medida Provisória 651/14 e não tem mais prazo para acabar. O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras permite a devolução do resíduo tributário na cadeia de produção de bens exportados. De acordo com as novas regras, a serem […]