Refis
Receita busca novas opções para impulsionar arrecadação
Paula Salati – Agências A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 83,137 bilhões em fevereiro, representando uma queda real de 33,23%, em comparação com o mês de janeiro deste ano, quando a arrecadação atingiu o maior valor da história, somando R$ 123,667 bilhões. No entanto, a arrecadação de 83,137 bilhões alcançou resultado recorde […]
Proposta de lei traz reabertura do Refis para todas as empresas
O Refis, o programa de parcelamento de débitos do governo, poderá ser reaberto para todas as empresas, afirmou nesta terça-feira (25) o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da MP 627 no Congresso. A versão final de seu relatório traz a reabertura do prazo de adesão para as companhias interessadas em renegociar dívidas com o Estado. […]
Cunha descarta incluir em relatório reabertura de Refis
O líder do PMDB e relator da Medida Provisória das Coligadas (MP-627), Eduardo Cunha (RJ), informou nesta quinta-feira, 20, que não constará em seu relatório a reabertura do Refis, programa de reparcelamento de créditos tributários, para todos os setores, conforme constava em seu relatório preliminar. Em seu relatório preliminar, Cunha havia previsto a reabertura do […]
A MP que mexe com as empresas
A Medida Provisória (MP) 627, conhecida como a MP das multinacionais, que altera a tributação federal e impõe um novo sistema fiscal para adequação da legislação às normas internacionais de contabilidade, deve ser votada no Congresso até o dia 30 de abril. O texto tem 100 artigos, recebeu mais de 500 emendas e já foi […]
Após Refis, parcelamentos de dívidas tributárias caíram 98,3%
As renegociações de dívidas de contribuintes com a União somaram 389 milhões de reais em janeiro, queda de 98,3% em relação aos 21,786 bilhões de reais arrecadados em dezembro do ano passado Um dos principais fatores a impulsionar a arrecadação federal no fim do ano passado, os parcelamentos de dívidas tributárias estão rendendo bem menos ao […]
RF prevê elevar arrecadação do IRPJ e CSLL até março
O secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, disse nesta terça-feira, 25, que espera uma recuperação da arrecadação de IRPJ e CSLL até o final do primeiro trimestre de 2014. “Acreditamos que terá um ganho real em relação a igual período de 2013?, afirmou. Os dois tributos registraram queda em relação a janeiro do […]
Resultado fiscal de 2013 pressiona contas em 2014
‘Herança’ de pagamentos não realizados no ano passado piora a atual situação da política fiscal brasileira O resultado fiscal de 2013 deixou contas para 2014, que vão aparecer especialmente nos primeiros meses do ano e devem pressionar negativamente as expectativas em torno da política fiscal brasileira. Além do volume de despesas postergadas nos últimos dias […]
Refis revela crise do sistema em todo seu esplendor
A Medida Provisória 615, de 2013 foi convertida na Lei nº 12.865, de 10 de outubro de 2013, por meio da qual foi reaberto, até 31 de dezembro de 2013, o prazo previsto no §12, do artigo 1º e do artigo 7º, da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, bem como o prazo […]
Receitas atípicas permitem melhorar as contas fiscais
Receitas pontuais em montante superior a R$ 20 bilhões asseguraram uma arrecadação tributária recordista em novembro, segundo a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Como se trata de fato episódico, cabe indagar até que ponto atenderá ao objetivo oficial: fortalecer as contas fiscais deste ano, reduzindo o risco de rebaixamento da classificação do Brasil pelas […]
Receita: Refis da Crise já recebeu 231.774 pedidos
BRASÍLIA – A Receita Federal divulgou balanço parcial das adesões à reabertura do “Refis da Crise”. Até as 8 horas desta quarta-feira, 18, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberam 231.774 pedidos de parcelamento ou pagamento à vista referentes à reabertura do Refis da Crise. Desse total acumulado até hoje, há […]
Contribuintes questionam aplicação da SELIC no REFIS
Contribuintes têm questionado na Justiça a aplicação da Selic sobre as dívidas inscritas no Refis da Crise, de 2009. Os juros incidiram desde o início do pagamento das parcelas mínimas de R$ 50 (pessoas físicas) ou de R$ 100 (pessoas jurídicas), para quem fez essa opção, o que teria elevado consideravelmente os valores. Para as […]
Carga tributária sobe mais forte em 2014
Com fim de desonerações para carros e linha branca, peso dos tributos ante o PIB deve crescer até 0,5 ponto percentual Após arrecadação recorde da Receita Federal para novembro, carga deve fechar 2013 também em alta Apesar das desonerações tributárias concedidas pelo governo e da economia mais fraca neste ano, a carga tributária brasileira deve […]
Pela 1ª vez, arrecadação bate marca de R$ 1 trilhão ainda em novembro
BRASÍLIA – Impulsionada pelo ingresso recorde de R$ 20,3 bilhões de receitas com o Refis (parcelamento de débitos tributários negociado com multinacionais, bancos e seguradoras), a arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal atingiu a marca recorde de R$ 112,517 bilhões de novembro. Houve alta real (com correção da inflação pelo IPCA) […]
Portaria sobre pagamento das prestações do REFIS
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 13, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 11.12.2013 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 15 de outubro de 2013, que reabre prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º […]
Empresas recorrem à Justiça para manter valor do Refis
A Receita Federal tem intimado empresas inscritas no Refis de 2000 para que passem a pagar valores mensais mais altos, por considerar as parcelas atuais irrisórias. Se a opção do contribuinte for não recolher a quantia determinada, a punição será a exclusão do parcelamento. A exigência se baseia em um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda […]