Refis
Empresas recorrem à Justiça para manter valor de parcelas do Refis
Por Adriana Aguiar A Receita Federal tem intimado empresas inscritas no Refis de 2000 para que passem a pagar valores mensais mais altos, por considerar as parcelas atuais irrisórias. Se a opção do contribuinte for não recolher a quantia determinada, a punição será a exclusão do parcelamento. A exigência se baseia em um parecer da […]
Refis atraiu 75 bancos e 55 multinacionais
No mesmo ano em que o governo federal promoveu cortes de impostos para estimular a economia, precisou dar benefícios para que bancos e empresas pagassem dívidas com a União e alimentassem os cofres públicos. Os R$ 20,4 bilhões de débitos pagos até novembro representam metade do que o governo precisa economizar nos últimos dois meses […]
REFIS proporciona arrecadação de R$ 20 bilhões
Segundo o secretário do Tesouro, Arno Augustin, leilão do Campo de Libra vai ajudar a cumprir superávit deste ano O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta quinta-feira que a adesão dos empresários à reabertura do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Receita Federal proporcionará receita próxima de R$ 20 bilhões em novembro. “Nós estamos […]
Refis proporciona arrecadação de R$ 20 bilhões
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou hoje (5) que a adesão dos empresários à reabertura do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Receita Federal proporcionará receita próxima de R$ 20 bilhões em novembro. “Nós estamos apurando ainda, mas [o valor] deve ficar próximo disso”, declarou. Na semana passada, o secretário Tesouro Nacional, Arno Augustin, […]
BB Seguridade adere ao Refis e pagará R$ 780 mi à Receita
A BB Seguridade informou nesta segunda-feira (2) que aderiu ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas do governo. Com isso, encerra pendências jurídicas com o fisco e ganha redução integral de multas e juros. A adesão do grupo ao programa se deu através da controlada BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens e pelas […]
Adesão ao Refis pode ter efeitos nulos, dizem advogados
Os efeitos da Medida Provisória (MP) 627 voltados para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de grandes empresas podem não surtir os desejados pelo Governo, avaliou o advogado Plinio Marafon, do escritório Marafon&Fragoso. “Estamos encontrando uma reciprocidade nas empresas com débitos anteriores a 2008, que não aderiram ao Refis em 2010, e que agora viram […]
Banco Pan adere ao Refis e encerra disputa com Fisco
Aos poucos, o BTG Pactual e a Caixa Econômica Federal (CEF) vão limpando o passivo bilionário deixado pelos antigos donos do Panamericano e fazendo do agora Banco Pan uma instituição com ambições de banco de gente grande no longo prazo. Ontem (29), a instituição aderiu ao programa Refis, do governo federal, e pagou R$ 536 […]
Governo espera receber R$ 7 bilhões em impostos atrasados
Nesta conta estavam incluídos ainda programas que envolvem o Pis e o Cofins e tributação de base especial. O caixa do governo deve recuperar entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões com programas de parcelamento de tributos federais, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A estimativa foi feita pelo secretário da Receita Federal, […]
Vale adere ao Refis e pagará R$ 22,3 bilhões ao governo
RIO E SÃO PAULO – A mineradora Vale anunciou na quarta-feira, 27, que decidiu aderir ao Refis, o programa de refinanciamento de dívidas tributárias do governo federal. A empresa terá de desembolsar R$ 22,325 bilhões, sendo R$ 5,965 bilhões à vista e mais R$ 16,360 bilhões em 179 parcelas mensais, corrigidas pela taxa básica de […]
Receita não vai tributar descontos do Refis
A receita que as empresas registrarem em razão dos descontos obtidos na adesão ao Refis – programa especial de parcelamento de débitos – não serão considerados como receita tributável pela Receita Federal. A informação consta da Solução de Consulta nº 21, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. “Com isso, os contribuintes têm mais […]
Simplifique já, e seremos melhores
por Pedro Luis Passos* | FOLHA DE SÃO PAULO O recente anúncio do parcelamento de débitos tributários trouxe à luz a gravidade do ambiente de incerteza altamente improdutivo que inibe as decisões empresariais, afugenta investimentos e dificulta a plena realização do desenvolvimento nacional. Um contencioso com a dimensão dos três Refis anunciados choca pelo alto […]
Receita aumenta descontos no Refis dos bancos e das multinacionais
Com isso, concede mais facilidades para adesão por parte das empresas. Mesmo assim, governo diz que não espera arrecadar mais neste ano. A Medida Provisória 627, publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (12), aumenta os descontos no Refis dos bancos (PIS e Cofins) e das multinacionais (IR e CSLL incidentes sobre lucros e coligadas […]
Quem ganha com o Refis
É falsa a alegação, sempre invocada pelos beneficiados, de que os programas de parcelamento de débitos tributários contribuem para o aumento da arrecadação, pois eles permitem que contribuintes que nada vinham recolhendo passem a pagar o que devem, conforme as regras negociadas com o Fisco. Na verdade, só grandes devedores ou os que sistematicamente deixam […]
Regras e prazos para o Refis são anunciados
Contribuintes podem aderir ao programa de refinanciamento de dívidas de ICMS até o dia 31 de dezembro de 2013 O programa de refinanciamento de dívidas de ICMS (Refis) já tem suas regras, prazos e condições estabelecidas, conforme a Portaria Conjunta da Receita Federal e da Procuradoria nº 7, publicada em 18 de outubro de 2013. […]
Política fiscal do governo sofre ‘ataque especulativo’, diz secretário do Tesouro
BRASÍLIA – A política fiscal brasileira está sob “ataque especulativo”, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Após a forte reação negativa do mercado financeiro ao déficit das contas públicas em setembro, o secretário rejeitou a avaliação de que os preços dos títulos públicos, das taxas de juros e do câmbio já embutem um […]