Refis
Governo recebe só 15% das dívidas que parcela
BRASÍLIA – O governo consegue receber só cerca de 15% das dívidas de contribuintes que são objeto de parcelamentos especiais, conhecidos como Refis, aponta nota técnica da Receita Federal. Além disso, entre 55% e 85% das empresas beneficiadas deixam de honrar os pagamentos e acabam excluídas dos programas. A suspeita é que elas estejam utilizando […]
BA: Contribuintes têm 30 dias para aderir ao parcelamento do Refis 2013
Os contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que quiserem aderir ao parcelamento previsto no Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013) têm o prazo de 30 dias para fazer essa opção, ou seja, até 25 de novembro. O parcelamento pode ser feito em até oito vezes e prevê ainda um desconto de […]
Novas anistias regulamentam parcelamento de dívidas
Página 1 de 3 Por Christiane Alves Alvarenga e Diego Caldas Rivas de Simone Foram publicadas na última terça-feira (22/10) as Portarias conjuntas 8/13 e 9/13 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com o objetivo de regulamentar, respectivamente, os programas de parcelamento instituídos pela Lei 12.865/13 para quitação […]
Reabertura do Refis da Crise é um grande equívoco do governo
Por Daniel Moreira* Por meio da conversão da Medida Provisória 615 na Lei 12.856/13, o governo faz renascer o Refis. Na verdade, não se trata apenas de um novo programa especial de parcelamento, mas da reabertura do prazo de adesão do chamado Refis da Crise, instaurado em 2009. Apesar de alguma resistência inicial do poder […]
Conflito jurídico pode travar a adesão de múltis a novo Refis
Um conflito jurídico pode travar a adesão de multinacionais ao programa de refinanciamento de dívidas do governo federal (Refis). Segundo a Folha apurou, empresas que receberam multas pequenas da Receita avaliam não aderir, por discordar da nova lei sobre tributação de lucros no exterior, que deve sair em breve. O problema é que a legislação […]
Secretário da Receita diz desconhecer crise no órgão
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, negou, nesta quarta-feira, 16, que haja crise na cúpula do órgão. “Esqueceram de me avisar dessa tal de crise na Receita. Não estou sabendo”, declarou. Na semana passada, o subsecretário de Fiscalização da Receita, Caio Cândido, foi exonerado do cargo em meio ao desgaste em sua área […]
A ressurreição do Refis da crise
Fernando Vaisman e Andrew Laface Labatut* Reafirmando uma tradição que se inaugurou no final da década de 90, o governo Federal lançou hoje mais um programa de parcelamento de dívidas tributárias para com a União. A bem da verdade, não se trata de um novo programa especial de parcelamento, mas sim da reabertura do prazo […]
Lei beneficia bancos e multinacionais (Robin Hood ao contrário)
por Mariana Schreiber | FOLHA DE SÃO PAULO A medida que deflagrou uma crise na Receita foi tomada para tentar melhorar a arrecadação do governo. Ela abriu condições especiais de pagamento de dívidas que somam R$ 680 bilhões. A meta do governo para este ano exige economia de R$ 111 bilhões e, até agosto, o […]
Contribuintes podem desistir de processos e aderir ao Refis
Por Laura Ignacio Mesmo antes da sanção da Medida Provisória nº 615 pela presidente Dilma Rousseff, empresas e bancos começaram a procurar escritórios de advocacia e consultorias para fazer as contas e tentar predefinir se desistirão de discussões judiciais – que envolvem valores relevantes – para aderir ao chamado “novo Refis”. Isso porque o prazo […]
Dilma sanciona MP 615 e retorna REFIS
LEI N° 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013 DOU de 10/10/2013 Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol que especifica e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros; dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de […]
BA: Vantagens do Refis serão disseminadas pelos órgãos de contabilidade
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), válido até 29 de novembro, conta agora com o reforço dos órgãos de classe da área de contabilidade na Bahia para a disseminação das vantagens que podem beneficiar 45 mil contribuintes em todo o Estado. Além dos descontos oferecidos em débitos de ICMS, que podem chegar a 100%, […]
Empresas querem oferta melhor para ‘Refis das Coligadas’
Mesmo com a resistência da Receita Federal, as empresas querem que o governo melhore as condições do parcelamento de débitos tributários vinculados à taxação de lucros obtidos por coligadas ou controladas no exterior para aderirem ao novo programa de renegociação de dívidas tributárias. Apelidado de “Refis das Coligadas”, o parcelamento foi incluído em medida provisória […]
Lei permitirá equacionar dívidas com o fisco federal
Por Rogério Pires da Silva* A Medida Provisória 615/2013 poderá ser convertida em lei em breve trazendo em seu texto a reabertura do prazo de adesão ao parcelamento da Lei 11.941/2009 — que, na origem, havia concedido vários descontos e prazo alongado para que contribuintes em débito com a União Federal pudessem quitar suas dívidas […]
Refis não resolve problema de dívida das empresas, avalia Receita
Contribuintes costumam pressionar por novo parcelamento, diz secretário. Refis da Crise permitiu regularização com desconto de até 90% nas multas. Alexandro Martello Do G1, em Brasília Programas de parcelamento especial de débitos com o governo federal, como o Refis da Crise, cuja reabertura do prazo de adesão foi aprovado recentemente pelo Senado Federal por meio […]
Refis da Crise está nas mãos de Dilma, que deverá aprovar
Presidenta foi recomendada a acatar a reabertura do programa de parcelamento de dívidas tributárias, sob a alegação de que o desgaste político de um veto seria pior do que a perda de arrecadação provocada pelo projeto Edla Lula elula@brasileconomico.com.br A presidenta Dilma Rousseff tende a acatar a reabertura do programa de parcelamento de débitos tributários […]