Refis
Movimento quer derrubar veto a Refis para micro e pequenas empresas
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), parlamentares e organizações que congregam micro e pequenos empresários se reuniram nesta sexta (18/01) em Brasília para discutir estratégias com o objetivo de derrubar o veto à criação de um programa de refinanciamento de dívidas do governo federal para o segmento, conhecido como Refis […]
Indústria de transformação tem maior carga tributária, aponta levantamento
Entre os grandes setores, a indústria de transformação é a que arca com maior carga tributária. O setor pagou em tributos o equivalente a 44,8% do PIB do setor em 2016, enquanto no comércio essa fatia é de 36,4% e nos serviços, de 23,1%. A carga da indústria, porém, caiu em relação a 2015, quando […]
Adesão ao Refis é incompatível com questionamento da cobrança na via judicial
A adesão do contribuinte a um Programa de Parcelamento do crédito tributário, significa reconhecimento da dívida, pressupõe confissão do débito e, sendo assim, revela-se incompatível com o questionamento da cobrança na via judicial. Essa foi a conclusão da Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ao confirmar, por unanimidade, a sentença […]
Em dez anos, País perdoa R$ 176 bi em juros e multas
Nos últimos dez anos, o Brasil perdoou R$ 176 bilhões em juros e multas de dívidas tributárias. Os devedores foram beneficiados por meio de nove programas de parcelamento de débitos com o Fisco nesse período. O valor é praticamente o mesmo do rombo nas contas da Previdência no ano passado. O levantamento foi feito pela […]
TO: Governo do Estado promove um novo Refis em 2018
Os contribuintes em débito com a receita estadual e interessados em tirar o nome da Dívida Ativa já podem se programar para aderir ao Refis – Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, que o Governo do Estado vai promover, em 2018, com a finalidade de regularizar créditos constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida […]
Receita cobra R$ 1,6 bilhão de empresas no novo Refis
A Receita Federal divulgou nota à imprensa informando ter cobrado R$ 1,6 bilhão de empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis. Deste total, R$ 424 milhões foram recuperados. Na nota, o Fisco destaca que os contribuintes que aderiram ao programa devem manter em dia as suas obrigações tributárias […]
Afif acusa Receita de querer impedir Refis para pequenas empresas
Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, afirmou nesta terça-feira (26/12) que a Receita Federal está colocando “óbices” para impedir a sanção do projeto de lei que criou um programa de parcelamento tributário (Refis) para micro e pequenas empresas. Um dos problemas alegados, disse o dirigente, é a falta do cálculo da renúncia fiscal com o programa. De acordo com Afif, […]
Refis das micro e pequenas empresas será sancionado em janeiro, garante Afif
O presidente do Sebrae, Afif Domingos, disse hoje (19) que o refis para micro e pequenas empresas será sancionado dia 4 de janeiro. A medida foi um pedido do próprio Afif. Ele se reuniu com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto na tarde desta terça-feira e, após o encontro, confirmou a sanção do […]
MT: Prazo para regularizar débitos com fisco estadual vence na sexta-feira
Contribuintes que possuem débitos com o fisco estadual têm até sexta-feira (15) para aderirem ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) de Mato Grosso do Sul. Quem buscar regularização a situação com o governo, pode negociar o valor do débito com desconto de até 95% sobre juros e multas. Podem participar do Refis aqueles que têm […]
Refis do Simples dará 180 meses para pagar dívidas
Contra a posição da equipe econômica, deputados fizeram um acordo com o núcleo político do governo federal para aprovar projeto de lei que permitirá o parcelamento com desconto de dívidas (Refis) para as micro e pequenas empresas que pagam seus tributos pelo Simples. As regras serão as mesmas da medida provisória (MP) do Refis para […]
ES: Prazo para adesão ao Refis termina nesta quinta-feira (30)
Contribuintes com dívidas de IPVA, ITCMD, ICM ou ICMS têm até a próxima quinta-feira (30) para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis/2017. O Programa, instituído pelo Governo do Estado, é uma oportunidade para que pessoas físicas ou jurídicas regularizem suas dívidas junto ao Fisco Estadual com até 100% de redução […]
Deputados articulam projeto com Refis para micro e pequenas
Sem alarde, deputados articulam nos bastidores a votação ainda este ano na Câmara de um projeto criando um programa de parcelamento de dívidas tributárias, mais conhecido como Refis, para micro e pequenas empresas. A proposta em discussão prevê abatimento de até 90% em juros e multas para esses devedores, desconto mais generoso do que o […]
TO: Confaz autoriza redução na alíquota sobre combustível de aviação
O secretário da Fazenda, Paulo Antenor trouxe boas notícias da reunião que participou no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), essa semana em Brasília-DF. O órgão autorizou a Sefaz para proceder com medidas de redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível de aviação. Com isso, o Governo do […]
Confaz aprova regras para Refis estaduais
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira, 23, regras para a realização de programas de parcelamento de débitos pelos governos estaduais. O coordenador do Confaz, André Horta (RN), explicou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que a ideia é igualar as normas dos Refis nas unidades da […]
Governo federal descontingencia R$ 7,5 bilhões do Orçamento
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou hoje (17) o descontingenciamento de R$ 7,5 bilhões do Orçamento para ministérios e órgãos públicos. A liberação dos recursos foi possível, porque houve um aumento das receitas e queda das despesas conforme o relatório do 5º bimestre deste ano, e a manutenção da meta de R$ 159 bilhões […]