Refis
Relator do novo Refis prevê perdão de dívida de entidades religiosas
O relator do Novo Refis, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), aproveitou seu parecer para atender a uma série de demandas não diretamente relacionadas ao programa atual de parcelamento tributário. As medidas vão desde perdão de dívida a instituições religiosas até reabertura de outros programas, passando ainda por prorrogação de concessões e permissões. O parecer de […]
MP do novo Refis tem acordo, e comissão fará apenas uma audiência
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 783/17, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), vai realizar apenas uma audiência pública. Os parlamentares da comissão aprovaram nesta quarta-feira (28) a unificação de todos os requerimentos para realizar o encontro na próxima terça-feira (4). Está prevista a participação de representantes do Ministério da Fazenda […]
PI: Adesão ao Refis de ICMS começa na segunda-feira (3)
Tem início na segunda-feira (3) e vai até o dia 30 de julho, o prazo de adesão ao Refis 2017. Este ano, o programa de recuperação fiscal é exclusivamente para o parcelamento de crédito tributário de ICMS. Os débitos consolidados vencidos até 31 de maio deste ano poderão ser parcelados em até 180 vezes. Podem ser […]
ES: Refis: débitos com até 100% de desconto nos juros em Vitória
Para quem quer acertar débitos em impostos ou multas devidas à Prefeitura de Vitória até o fim de 2016 sem pagar os juros contabilizados, essa é a hora. O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) de Vitória está dando prazo aos contribuintes devedores para que paguem seus débitos com até 100% de desconto até […]
Receita Federal detalha regras do novo Refis
A Receita Federal publicou no Diário Oficial a Instrução Normativa 1711/2017 que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributára (Pert), instituído pela Medida Provisória 783/2017. Conhecido como novo Refis, o programa de renegociação de dívidas tributárias vai permitir o parcelamento de débitos vencidos até 30 de abril de 2017. MP 783 trouxe regras mais flexíveis […]
PI: Governo lança Refis com parcelamento de crédito tributário de ICMS em até 180 vezes
Os contribuintes do Piauí terão uma nova oportunidade para regularizar a situação fiscal. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), vai realizar um programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o parcelamento de crédito tributário do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os débitos consolidados poderão ser parcelados […]
Contribuintes aguardam parcelamento de débitos
Governo paulista espera receber R$ 2 bilhões com dois programas de parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD União, Estados e municípios, como São Paulo, lançam mão de programas de parcelamentos especiais de tributos com redução de multa e juros para recuperar suas finanças e, de outro lado, dar fôlego às empresas e até pessoas […]
MP do novo Refis já recebeu 309 emendas
Deputados apresentaram emendas para impedir que empresas que distribuem lucros ou dividendos possam aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), criado por medida provisória enviada pelo governo na semana passada. Após muitas negociações entre parlamentares e a equipe econômica, que resultaram no envio de uma segunda medida provisória para a criação do novo Refis […]
Sucessivos Refis tornam elisão fiscal vantajosa
A boa relação custo-benefício explica a decisão das empresas pelos planejamentos tributários, mesmo quando a iniciativa é alvo de autuação fiscal e gera litígios. E parcelamentos especiais como o da MP 783, que reformula o novo Refis com desconto de até 90% nos encargos legais de quem aderir, contribuem para aumentar a vantagem para as […]
CE: Refis estadual vai incluir MPE e MEI
As micro e pequenas empresas (MPEs), assim como os microempreendedores individuais (MEIs) foram incluídos no bolo do programa de recuperação fiscal (Refis) do governo cearense e deverão gozar das mesmas condições para renegociação de dívidas com o Fisco estadual. Resultado de uma emenda proposta pelo deputado capitão Wagner aprovada ontem (1°) na Assembleia Legislativa, de […]
Temer edita medidas provisórias que perderiam a validade nesta semana
O presidente Michel Temer reeditou a Medida Provisória que institui um novo programa de refinanciamento de dívidas contraídas por pessoas físicas e jurídicas com a União, estipulando descontos e parcelamentos. A MP 766, que vinha sendo chamada de Novo Refis e tratava do mesmo assunto, perde a validade na próxima sexta-feira (2) se não for […]
Deputados querem banco e novo Refis para as micro e pequenas empresas
Brasília – Aumentar a oferta e reduzir o custo do crédito para os pequenos negócios, com a criação do Banco Nacional da Micro e Pequena Empresa. Criar um novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) para as empresas optantes do Supersimples. Essas são as duas principais diretrizes que irão nortear os trabalhos da Comissão […]
Ainda há ‘abismo’ entre Congresso e Executivo sobre novo Refis, diz deputado
O deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), relator da medida provisória 766, que cria um programa de refinanciamento de dívidas de empresas com a União, afirmou nesta sexta-feira (26) que ainda existe um “abismo” entre o Congresso e o Executivo sobre as regras para um novo Refis – programa de parcelamento de débitos tributários. A declaração […]
Crise política brasileira pode prejudicar quem aderiu ao Refis
A crise política brasileira vai causar mais reflexos na economia do que muitos imaginavam. O embate entre os partidos de situação e oposição já tem atrapalhado algumas votações importantes nas casas do Legislativo, em Brasília, afetando diretamente pessoas físicas e jurídicas no País. Na última terça-feira, 23, o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, chegou […]
Fazenda volta a negociar novo Refis
A votação da medida já vigente acabou emperrando. Votação da MP que institui o programa de parcelamento de débitos de empresas foi atrelada à aprovação de bônus para auditores da Receita Federal. BRASÍLIA – A equipe econômica retomou nesta quinta-feira, 25, as negociações com parlamentares para definir o texto da nova Medida Provisória (MP) do […]