O capítulo final do relatório preliminar da 2ª fase da reforma tributária, elaborado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propõe a alteração de dispositivos que garantem benefícios fiscais e isenções. O texto original do PL 2337/21 não abordava os temas, mas o substitutivo quer acabar com benefícios à indústria farmacêutica, com as deduções relacionadas ao Programa […]