Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado
Receita elimina formulários de papel de regime especial de exportação
A Receita Federal passou a permitir a utilização de formulários digitais pelas empresas que exportam por meio do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). Agora não será mais necessário utilizar formulários de papel para solicitação de habilitação no regime especial, para deixar de utilizar o […]
Recof-Sped traz simplificação e mais benefícios a empresas exportadoras
Para utilização do Recof-Sped, é preciso solicitar previamente uma habilitação à Receita Federal Um dos pilares do Plano Nacional de Exportações 2015-2018 é o aperfeiçoamento dos regimes e mecanismos tributários de apoio às exportações. Nesse contexto, a Secretaria da Receita Federal do Brasil iniciou um projeto para a ampliação do acesso ao Regime Aduaneiro Especial […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.612 – Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.612, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof – Sped). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da […]