Regime de Recuperação Fiscal
MG: Adesão ao Regime de Recuperação Fiscal não impede realização de concurso público e reajuste salarial
Considerado pelo Governo do Estado extremamente necessário para se equacionar a dívida pública de Minas Gerais junto à União, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal só pode ser implementado após autorização da Assembleia Legislativa e homologação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O pedido de adesão, que dará sustentação fiscal ao […]
RS: Governador sanciona lei para permitir adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
Mais uma etapa para a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi cumprida. Nesta quinta-feira (30/9), o governador Eduardo Leite sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 246/2021, que faz mais uma adequação à legislação federal para permitir que o Estado avance no acordo com a União. No mesmo […]
RS: Mais uma etapa para adesão ao RRF é cumprida pelo Estado
A Assembleia Legislativa aprovou na última terça-feira (14/9), o PLC 246/2021, que faz mais uma adequação à legislação federal para os trâmites necessários para a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O texto também atende ao Decreto Federal 10.681, de 20 de abril de 2021, em linha com a […]
RS: Governo anuncia avanços históricos com a LOA 2022 e reafirma fim das alíquotas majoradas de ICMS
Mais do que uma peça de realismo orçamentário, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 avança ao trazer uma melhor perspectiva para a gestão pública gaúcha no próximo exercício e reafirma o fim das alíquotas majoradas de ICMS a partir de janeiro. Nesta terça-feira (14/9), o governador Eduardo Leite entregou na Assembleia Legislativa […]
RS: Relatório de comissão parlamentar reforça urgência do Regime de Recuperação Fiscal
Depois de 15 reuniões, foi aprovado nesta quarta-feira (8/9), o Relatório Final da Comissão Especial para a Adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da Assembleia Legislativa. Nos quatro meses de trabalho, representantes do Executivo acompanharam todas as discussões, que redundaram no relatório de 115 páginas, cuja síntese foi apresentada pelo relator Carlos […]
RS: Governador se reúne com secretário especial do Tesouro para atualizar andamento da adesão ao RRF
Em Brasília, o governador Eduardo Leite se reuniu, nesta quarta-feira (25/8), com o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, acompanharam o encontro. As principais pautas da reunião, que ocorreu no Ministério da Economia, […]
RS: Governo protocola projeto de adequação da lei que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
Nesta quarta-feira (4/8), o governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa o projeto de lei de adequação da legislação que autorizou a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Conforme a proposta, que altera a Lei Complementar 15.138, de 26 de março de 2018, o objetivo da adequação é atender […]
GO: Publicada lei que permite adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal
O governador sancionou e foi publicada hoje (11/6) no Diário Oficial do Estado (DOE) e Lei n° 21.023 que dispõe sobre o Plano de Recuperação Fiscal do Estado de Goiás. Agora o governo vai formalizar até o dia 12 de junho, o pedido de adesão ao RRF ao Ministério da Economia, por meio da Secretaria […]
RS: Nova lei do RRF permite refinanciar sem multas R$ 12 bi não pagos desde 2017
A situação atual dos esforços de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal e as recentes mudanças na legislação federal foram pauta, nesta quarta-feira, 2, de reunião da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Frederico Antunes e criada para acompanhar a adesão do Rio Grande do Sul ao RRF. […]
GO: STF garante adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
Com decisão do STF, Goiás já poderá a assinar contrato de refinanciamento de dívidas com Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Adesão tem como objetivos saneamento das contas, produção de equilíbrio fiscal de longo prazo e manutenção do funcionamento da máquina pública. “Essa é uma luta de dois anos e quatro meses para que possamos ter […]
RS: Assembleia instala comissão especial para acompanhar negociações de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
Com participação do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior e do chefe da Casa Civil, Artur Lemos, a Assembleia Legislativa instalou, nesta quarta-feira (28/4), uma comissão especial para acompanhamento das negociações entre os governos do Rio Grande do Sul e federal, visando à adesão ao Programa do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Representando o governador Eduardo Leite, […]
RJ já está pleiteando renovação do plano de recuperação fiscal por mais 3 anos
O governo do Estado do Rio já está pleiteando a renovação do plano de recuperação fiscal firmado em 2017 com o governo federal, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), afirmou nesta quinta-feira, 26, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho. Com isso, o plano de recuperação iria até 2023. […]
RS: Acordo sobre Regime de Recuperação Fiscal não existe, diz futuro secretário da Fazenda
O futuro secretário da Fazenda do RS, Marco Aurélio Santos Cardoso, disse na manhã desta terça-feira, em entrevista ao Correio do Povo, que o Rio Grande do Sul não tem um problema principal que se sobreponha a todos os outros quando o assunto é a crise financeira, mas apontou a questão da dívida como “no […]
RS: Governo do RS sanciona lei de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
A lei que autoriza o Rio Grande do Sul a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal foi sancionada nesta segunda-feira (26). O projeto de lei complementar 249/2017, em sua versão final, aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 13 de março. O próximo passo é a formalização do acordo com a União. O regime prevê uma […]
RS: Sartori convoca Assembleia para votar Regime de Recuperação Fiscal
O governador José Ivo Sartori convocou a Assembleia Legislativa a voltar ao plenário, ainda durante o recesso parlamentar, para decidir sobre a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A convocação extraordinária, de 25 a 31 de janeiro, será publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da Assembleia. Seguidos os prazos […]