Regime Tributário de Transição
Minirreforma tributária pode alterar a rotina das empresas
Desde o dia 1º de janeiro está em vigência a Lei 12.973/2014, que altera o cenário contábil das empresas brasileiras Desde o dia 1º de janeiro está em vigência a Lei 12.973/2014, que altera o cenário contábil das empresas brasileiras. Para entende essas mudanças, o Revista Brasil desta terça-feira (10) conversou com coordenador da Comissão […]
A revogação do Regime Tributário de Transição
Especialista explica quais serão os impactos dessa mudança e o papel do profissional da Contabilidade A regulamentação da Lei nº 12.973/2014, que extingue o RTT (Regime Tributário de Transição), trará uma série de mudanças mudanças no campo fiscal. De acordo com o profissional da Contabilidade, advogado tributarista e professor Miguel Silva, as alterações causarão grande […]
A adaptação das empresas às IFRS
Por Danielle Ruas A partir de 1º de janeiro do próximo ano, passa a vigorar a Lei nº 12.973/2014, que estabiliza as relações tributárias provenientes das International Financial Reporting Standards – IFRS (Normas Internacionais da Contabilidade), e põe fim ao Regime Tributário de Transição – RTT. Outra mudança diz respeito à tributação do lucro das […]
Com o fim do RTT, empresas correm para integrar sistemas fiscal e contábil
Depois de seis anos de vigência, o Regime Tributário de Transição (RTT) deve ser extinto em 2015. O RTT consiste do período de adaptação que as empresas brasileiras tiveram para ajustar seus demonstrativos financeiros ao padrão contábil internacional IFRS e também ao sistema de escrituração eletrônica, que será obrigatório a partir do ano que vem. […]
Prazo para entrega da DCTF de Agosto termina nesta sexta-feira
Termina amanhã o prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativa ao mês de agosto de 2014. A data-limite para o cumprimento da obrigação acessória era 21 de outubro, tendo em vista que a transmissão do documento deve ser feita até o 15º dia útil do segundo mês subsequente […]
Instrução Normativa RFB n° 1.493, de 18 de Setembro de 2014
Altera a legislação tributária federal relativa ao IRPJ, à CSLL, ao PIS, COFINS e revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), instituído pela Lei n° 11.941, de 27 de maio de 2009. DOU de 19.09.2014 Disciplina os arts. 1º, 2º e 4º a 75 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, que […]
Objetivo da legislação foi convergir aos padrões internacionais de contabilidade
Entra em vigor em janeiro de 2015 a Lei 12.973/2014, que pretende aperfeiçoar a contabilidade das empresas ao trazer profundas mudanças na legislação da área. Foram modificadas as leis relativas aos principais tributos, além de revogar o Regime Tributário de Transição (RTT) e dispor sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação […]
MP 651 esclarece recolhimento de tributos, diz Receita
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, afirmou que a MP 651, que traz incentivos ao mercado de capitais, esclarece a incidência tributária no aluguel de ações e o responsável pelo recolhimento do tributo. De acordo com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, uma parte do mercado, antes, entendia que […]
Nova legislação altera tributação de empresas brasileiras
Lei nº 12.973 revoga o Regime Tributário de Transição e estabelece mudanças no cálculo do Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas A venda de ações a funcionários que se destacam no trabalho é uma forma bastante utilizada pelas empresas para incentivar a produtividade e atrair ou reter talentos. No entanto, a Receita Federal pode […]
Empresas escolherão modelo de tributação sobre o lucro
RENATA VERÍSSIMO – Agencia Estado BRASÍLIA – A Receita Federal publicou, nesta quinta-feira, 29, a Instrução Normativa 1.469 estabelecendo que as empresas podem optar pelo modelo de tributação sobre o lucro que usarão em 2014. O documento informa que a opção pelo modelo terá de ser feita na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais […]
IN 1.469/2014 e Lei 12.973/2014
Com a publicação da IN 1.469/2014 (descrita abaixo), a opção pela aplicação das novas regras tributárias previstas na Lei nº 12.973 de 13 de maio de 2014, para o ano de 2014, serão independentes e deverão ser manifestadas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referente aos fatos geradores ocorridos no mês de […]
Senado tem até o dia 16 para votar MP da tributação de empresas
O Senado terá de votar até o dia 16 de abril a Medida Provisória 627/2013, que altera a tributação dos lucros de empresas brasileiras resultantes da operação de suas subsidiárias no exterior. Aprovada na quarta-feira (2) pela Câmara dos Deputados, a MP perderá validade se não for votada até o próximo dia 21. Presidente da […]
Com três mudanças, relator atende a empresas na MP 627
Por Vandson Lima e Fernando Torres | De Brasília e de São Paulo O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou ontem um novo relatório com mudanças na primeira parte da Medida Provisória 627 – aquela que trata da mudança do sistema contábil e do fim do Regime Tributário de Transição (RTT). Existem pelo menos três […]
Suspense no Congresso sobre MP da tributação de lucros
As empresas estão na expectativa dos desdobramentos da votação da Medida Provisória (MP) 627, que trata de questões tributárias. É natural: a MP muda a tributação dos lucros no exterior de subsidiárias de multinacionais brasileiras, altera a apuração dos impostos federais, promove a adequação da contabilidade brasileira às normas internacionais, reabre prazos de parcelamentos de […]
Relator pede votação de MP 627 na próxima quarta, 19-3
O deputado Eduardo Cunha deve apresentar na segunda-feira (17) seu parecer final à comissão mista que analisa o texto e ressalta que é preciso agilizar a aprovação; no entanto, o presidente da comissão, senador Walter Pinheiro, ainda vai discutir a data com os demais integrantes do colegiado. O relator da Medida Provisória 627/13, deputado Eduardo […]