regras para o ICMS no comércio eletrônico
Orçamento Impositivo e ICMS no comércio eletrônico estão na pauta do Plenário
Pauta das sessões ordinárias está trancada por duas medidas provisórias e um projeto com urgência constitucional. Estatuto da Pessoa com Deficiência e fim do auto de resistência só poderão ser votados com a pauta destrancada. Nesta última semana de trabalhos legislativos de 2014, o Plenário poderá votar propostas de emenda à Constituição (PEC) como o […]