Regulariza
GO: Sefaz reabre prazo e amplia alcance do Regulariza
A Secretaria da Fazenda reabriu o prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas – o Regulariza – para os contribuintes com débitos de ICMS e abriu a negociação para devedores de IPVA e ITCD. As adesões podem ser feitas até o dia 29 de dezembro, nas Delegacias Fiscais, nos Vapt […]
GO: Lei deve reabrir prazo do Regulariza
A Secretaria da Fazenda já solicitou à Casa Civil o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa para reabrir o prazo para o contribuinte com débito de ICMS aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas – o Regulariza- e incluir os devedores de IPVA e ITCD no programa. A mudança ocorrerá […]
GO: Regulariza termina sexta para débitos de ICMS até 2013
Conforme a Lei 18.459/2014, os contribuintes que têm débitos de ICMS contraídos até dezembro de 2013 terão até sexta-feira (31) para aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas – o Regulariza. A Secretaria da Fazenda oferece descontos de 94% de juros e multas e 44% da correção monetária para pagamento da dívida […]