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Câmara rejeita redução tributária para exportadores de produtos animais
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5710/13, do deputado Giacobo (PRque garante ressarcimento tributário na venda de aves, suínos, peixes e crustáceos vivos, além de ovos de aves produzidos para exportação. A proposta havia sido aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. No […]
Comissão rejeita fim da exigência de publicação de balanço de empresa em jornais
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 5061/13, do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que desobriga empresas com capital aberto de divulgar seus balanços e outras informações financeiras em jornais de grande circulação. A proposta prevê a divulgação do documento na internet […]