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Relator retira mudanças e prepara terceiro parecer da reforma administrativa
Atendendo ao pedido dos membros da comissão especial, o relator da reforma administrativa (PEC 32/20), deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), retirou as mudanças que havia feito em seu relatório na noite de quarta-feira e manteve seu parecer anterior. Oliveira Maia se comprometeu a trabalhar em uma terceira versão do substitutivo. Com isso, a comissão especial […]
Marcelo Freitas diz estar preparado para relatoria da PEC da Previdência
Escolhido para ser o relator da Nova Previdência na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, não ter dúvida de que está preparado para enfrentar o desafio que ele tem pela frente. “Temos a tranquilidade necessária para conduzir […]
Relator faz mudanças em projeto de doméstico
Texto de Jucá prevê fiscalização em casa GABRIELA GUERREIRO DE BRASÍLIA Para acelerar a votação no Senado do projeto que regulamenta os direitos dos empregados domésticos, o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez mudanças na proposta. O texto agora prevê a obrigação do cumprimento de aviso prévio pelo empregado que pedir demissão e […]
Medida que unifica ICMS é a mais importante para estados, diz deputado
“A MP nº 599 é a mais relevante que está sendo discutida pelo Congresso do ponto de vista do pacto federativo”, disse hoje (21) o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após ser escolhido presidente da comissão especial destinada a analisar a MP nº 599/12. A comissão foi instalada ontem. Cunha afirmou que o Congresso terá que […]
Relator quer valor movimentado como único critério para inclusão de empresa no Simples Nacional
por Isabela Vilar O senador Gim Argello (PTB-DF, gim.argello@senador.gov.br) defende o uso do valor movimentado pelas empresas como único parâmetro para sua inclusão no Simples Nacional, regime tributário simplificado para as micro e pequenas empresas. Hoje, a Lei Complementar 123/2006 (Estatuto da Micro e Pequena Empresa) especifica setores que podem e não podem aderir ao […]
Roubo de mercadoria destinada à exportação anula cobrança de IPI
O roubo ou furto de mercadoria destinada à exportação anula o lançamento de IPI, porque o fato gerador do imposto não é a saída do estabelecimento industrial, mas a realização da operação de transferência da propriedade ou posse dos produtos industrializados. Esse é o novo entendimento adotado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça […]