Renegociação de dívidas
Senado aprova projetos sobre regularização tributária e renegociação de dívidas
O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) dois projetos de lei que tratam, entre outros itens, de dívidas de empresas — ambos ainda têm de ser analisados na Câmara dos Deputados. Um é o PL 4.728/2020, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária […]
PR: Pagamento à vista de dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD terá redução de juros e multas
Contribuintes com dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD poderão pagar os impostos devidos com redução de 95% no valor das multas e desconto de 90% nos juros. O projeto de lei que concede o benefício, encaminhado pelo Governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (4). O projeto envolve débitos gerados até 31 […]
Parcela de adesão do Refis da Crise será reduzida para atender a mais empresas
O Refis da Crise – programa de renegociação de dívidas de todos os tipos de contribuintes com a União – será remodelado pouco depois de entrar em vigor, anunciou hoje (18) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, a parcela de entrada do programa será reduzida para permitir que mais empresas peçam o parcelamento. […]
Temas de uma batalha tributária
São inúmeras as propostas em tramitação no Congresso Nacional envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , o carro-chefe da maioria dos estados brasileiros, sobretudo dos mais desenvolvidos. Discute-se a troca do indexador das dívidas estaduais (que o Ministério da Fazenda não quer no momento porque pode inviabilizar as metas de superávit […]
Refis pode garantir R$ 34 bilhões ao RS
A reabertura do Refis da Crise e a criação de programas de parcelamento de dívidas de bancos e seguradoras e companhias coligadas ou controladas no exterior deve recuperar, no Rio Grande do Sul, R$ 34 bilhões em impostos atrasados. Essa é a projeção da Receita Federal, baseada na média de participação do Estado na arrecadação […]
Governo facilita a renegociação de dívidas
Por Eduardo Campos, Edna Simão e Felipe Marques | De Brasília e São Paulo A monumental Medida Provisória 563, agora convertida em lei, trouxe, após uma primeira leitura, uma “vitória” e uma “derrota” para os bancos. A vitória é a possibilidade de recolher impostos depois do recebimento de dívidas de qualquer valor, feitas tanto por […]
SC: Estado lança o Revigorar IV para quem tem imposto atrasado
O governador Raimundo Colombo sancionou hoje o Revigorar IV, Programa Catarinense de Revigoramento Econômico. O estado dá mais uma oportunidade para os devedores de ICM, ICMS, IPVA e ITCMD negociarem seus débitos. Os descontos chegam a 90% em multa e juros para quem quitar a dívida até o dia 31 de agosto. Podem aderir os […]
PR: Programa de renegociação já recuperou R$ 2,65 bilhões em dívidas tributárias
O balanço parcial do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), incluindo o pagamento de débitos tributários à vista com desconto e parcelamento em até 120 meses, divulgado nesta quarta-feira (25) pela Secretaria da Fazenda, mostra a recuperação de R$ 2,65 bilhões em impostos estaduais em atraso. Do valor total, R$ 150 milhões foram recolhidos à vista […]