Repetro-Sped
Novos itens recebem benefícios tributários referentes ao Repetro-Sped
A Receita Federal publicou ontem em edição extra do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.941, que inclui novos itens na lista de produtos amparados pelo Repetro-Sped, o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de […]
Publicada a versão 1.14 da Tabela 4.3.16 – – Tabela Operações com Suspensão da Contribuição Social (CST 09) – Atualizada em 22/10/2019
Publicado em 24/10/2019 A versão 1.14 da Tabela 4.3.16 contém novos códigos para registro de vendas a Pessoa Jurídica habilitada no Repetro-industrialização ou no Repetro-Sped. http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/1655 Fonte: SPED
Receita Federal realiza o I Seminário sobre Tributação Internacional
A mesa de abertura contou com as participações de auditores-fiscais da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A palestra inaugural foi proferida pela presidente do Carf e foram abordados temas de interesse dos presentes acerca do processamento, dos projetos e dos desafios do Tribunal Administrativo. Em seguida, representante da Receita Federal […]
ICMS e Repetro-Sped: novas regras e velhas inconstitucionalidades
Em 29 de dezembro de 2017, foi publicada a IN 1.781/2017, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural. O “Repetro-SPED”, como foi batizado, tem o mesmo objetivo do antigo “Repetro”, regulado […]