Resolução nº 13 do Senado Federal
SP: FCI – PVA 2.0.0 e Manual do Usuário versão 1.0.3
Entrada em produção do Sistema FCI com a disponibilização da versão 2.0.0 do programa Validador. Principais alterações – Versão 2.0.0: Permite transmitir FCI de empresas com o mesmo CNPJ base. Verificação on-line da versão atual do Validador. Em 26 de abril de 2012, foi publicada a Resolução no 13 do Senado Federal, que reduz para […]
Operações Interestaduais com bens e mercadorias importados
Por Antônio Airton Ferreira Visando combater a denominada “Guerra dos Portos”, em abril do ano passado, foi editada a Resolução nº 13 do Senado Federal, que estabeleceu a alíquota de 4% (quatro por cento) para o ICMS incidente nas operações interestaduais envolvendo “bens e mercadorias importados do exterior”. Sobre esse assunto, foram editados os seguintes […]