Resolução Sefaz nº 242
RJ: Informações de Importação deverão ser apresentadas na EFD – Registro C120
O registro C120 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) deverá ser preenchido sempre que ocorrer operação de importação promovida pelo estabelecimento declarante. Portaria SAF nº 1.218, de 25.04.2013 – DOE RJ de 26.04.2013 Estabelece procedimentos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD). O Subsecretário Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. […]
RJ: Rio de Janeiro quer escrituração digital de créditos de ICMS
A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro alterou sua regulamentação sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Agora está expresso na norma que o contribuinte fluminense deve utilizar a EFD para fazer a escrituração do documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (Ciap), desde 1º de janeiro de 2011. Caso o […]