revogação do Sistema Tributário Nacional
Proposta revoga sistema tributário e institui imposto único
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/13, do deputado Mendonça Prado, que revoga o Sistema Tributário Nacional para instituir a adoção de um imposto único sobre todas as transações financeiras no País. Conforme a PEC, 40% das receitas do tributo único serão repassadas mensalmente aos municípios; 40% aos estados; […]