RICMS-RS
ICMS-RS: Alterada a relação de produtos de informática beneficiados por redução de base de cálculo e crédito presumido
Por meio do Decreto nº 51.244/2014 – DOE RS de 06.03.2014, foi alterada a relação dos produtos acabados de informática e automação beneficiados pela redução de base de cálculo prevista no RICMS-RS/1997, Livro I, art. 23, XVI, “b”. Também foi alterada a relação desses produtos para fins de apropriação do crédito fiscal presumido prevista no […]
RICMS-RS: Últimos Decretos
DECRETO Nº 49.981, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 Modifica dispositivos do RICMS-RS que tratam do crédito fiscal presumido para aos estabelecimentos abatedores de gado vacum, ovino ou bufalino integrantes do AGREGAR-RS CARNES. DECRETO Nº 49.982, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 Modifica dispositivos do RICMS-RS que tratam da alíquota de 4% para produtos importados […]