RICMS/ES
ES: Governo do Estado do Espírito Santo extingue DIEF
Publicado em 22/01/2019 O Decreto nº 4.359-R, de 11 de janeiro de 2019, alterou o RICMS/ES para dispensar a entrega do DIEF para os contribuintes a partir de janeiro de 2019. A ação visa desburocratizar e reduzir custos para as empresas. https://internet.sefaz.es.gov.br/informacao/noticias.php?id=2175 Fonte: Sítio do SPED
ES: Aplicativo para transmissão de arquivos do PAF-ECF já está disponível
O aplicativo de transmissão para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) dos arquivos de movimentação diária dos contribuintes varejistas, gerados pelo PAF-ECF (denominado TED_PAF-ECF) já está disponibilizado para download pela Receita Estadual. A transmissão dos arquivos referentes aos meses de janeiro a abril de 2014 deverá ocorrer até o próximo dia 10 e, a […]
ES: Alterações Relativas ao Prazo de Envio e à Retificação da EFD
Os contribuintes do imposto obrigados à EFD poderão enviar ou retificar os arquivos digitais da EFD referentes aos meses de janeiro a março/2013 até o dia 30.04.2013, ficando dispensados, neste prazo, a autorização a que se refere o art. 758-K, II, do RICMS-ES/2002 e o pagamento das multas relativas ao envio e à retificação. Veja […]
ES: Material de construção vindo de SP sujeito a substituição tributária
Após assinar o protocolo 121/2012 com os Estados de Minas Gerais e Bahia, o Espírito Santo assinou o protocolo 20/2013, obrigando o recolhimento antecipado (substituição tributária) nas remessas de material de construção vindas de São Paulo, conforme regulamentado no Decreto nº 3.236-R, publicado no Diário Oficial em 26 de fevereiro de 2013. Portanto, a partir […]
ES: Prorrogado o prazo para emissão do CT-e no transporte aéreo de carga
(Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo) Prorrogado o prazo para emissão do CT-e no transporte aéreo de carga Empresas que fazem transporte aéreo de carga têm até o final de janeiro para passar a emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). A obrigação vale a partir de 1º de fevereiro de 2013, conforme […]
ES: Prorrogada até 31.12.2013 a Redução da Base de Cálculo do ICMS
Decreto nº 3.119-R, de 25.09.2012 – DOE ES de 26.09.2012 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O Governador do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual; Decreta: Art. 1º O art. 70 do Regulamento do […]