rj
Norma do Confaz autoriza Rio de Janeiro a reduzir dívidas de ICMS de contribuintes
Aprovado pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz) durante reunião extraordinária do órgão em 5 de julho, o Convênio ICMS 75/18 autoriza o estado do Rio de Janeiro a conceder redução de multas e juros desse tributo a contribuintes. A norma já está em vigor, e o contribuinte interessado poderá entrar no programa de parcelamento quando a Assembleia […]
Rio de Janeito amplia o prazo para contribuinte obter descontos
O Estado do Rio de Janeiro está dando mais prazo para o pagamento à vista ou parcelado, sem incidência de juros e multas, de débitos inscritos em dívida ativa. Os contribuintes têm até o dia 31 de agosto para aproveitar o benefício. A concessão de condições mais favoráveis para o pagamento deve-se a problemas técnicos […]
RJ: Justiça manda penhorar contas de devedores de IPTU e ISS no Rio
Na última sexta-feira, dia 13, a juíza Katia Cristina Nascentes Torres, da 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio, ordenou a penhora em contas-correntes referente a sete mil processos de execuções fiscais. O dinheiro retido pertence a devedores de IPTU e ISS que vêm tendo suas dívidas cobradas na Justiça pela Prefeitura do Rio, por […]
RJ: Fazenda fará monitoramento mensal da DECLAN
Dando sequência às ações para melhor acompanhamento das contas do município e consequente aumento na arrecadação, a Secretaria de Fazenda fará monitoramento mensal da DECLAN – Declaração base para calcular o índice de participação dos municípios (IPM) no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) do Estado do Rio de Janeiro. Com a nova norma, as […]
RS: Procuradoria Geral do Município vai intensificar cobrança de dívidas de IPTU, ISS, ITBI e multas
Na tentativa de aumentar a arrecadação, a Procuradoria Geral do Município (PGM) vai para cobrar dívidas IPTU, ISS, ITBI, multas e demais tributos, através de cartórios de protesto. A Dívida Ativa assinou convênio com o Instituto de Protesto de Títulos, seção Rio de Janeiro, para protesto desses débitos em massa. O primeiro lote, com mil […]
RJ: Adiada votação de pedido de inconstitucionalidade da lei que regulamenta cobrança de ICMS
Foi adiada a votação do incidente de arguição de inconstitucionalidade, em tramitação no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), levantado pela 5ª. Câmara Cível, diante da Lei Estadual 2.657/96, que trata do diferencial de alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O pedido foi do […]
RJ: CRCRJ e Sescon disponibilizam Planilha de cálculo de Redução do ICMS RJ
O CRCRJ e o SESCON disponibilizam aos profissionais da contabilidade Planilha para calcular os percentuais de redução do ICMS para contribuintes optantes pelo Simples Nacional a serem informados no preenchimento do PGDAS-D. Com as mudanças nas regras de cálculo a partir deste ano, a tabela 1 da Resolução Sefaz nº 720/2014 não pode ser utilizada […]
RJ: Fazenda lança sistema de monitoramento em operações de venda com cartões
A Secretaria de Estado de Fazenda implementou nesta semana um sistema de monitoramento de divergências em empresas optantes pelo Simples Nacional e que utilizam máquinas de cartão de crédito e débito em suas vendas. A partir do novo cruzamento de dados, que utiliza as informações fornecidas pelas operadoras dos cartões, o Fisco Estadual tem as […]
RJ: Novo sistema de registros já está disponível para contribuintes do Estado
A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento deu mais um passo em direção ao compromisso de desburocratização da Receita Estadual e de modernização dos processos. Desde a última terça-feira (21/11), os pedidos de inscrição, bem como de alteração de dados cadastrais serão encaminhados, única e exclusivamente pelo Regin – Registro Integrado, responsável por integrar […]
Prefeitura de Guapimirim, MP e TCE assinam acordo sobre IPTU
Depois de se ver no meio de um grande arranca-rabo com a população por causa do aumento no IPTU, a Prefeitura de Guapimirim chegou a um acordo com o Ministério Público. Em julho, a administração de Zelito Tringuelê (PDT) surpreendeu com o envio dos carnês, que traziam aumentos de até 500%. O pessoal se organizou e […]
RJ: Polos de moda no interior do Rio comemoram aprovação de projeto de lei que prevê manutenção da taxa de ICMS
Após três meses de discussões e reuniões, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (2), a lei que estende o benefício fiscal para o setor têxtil até 2032. A decisão ocorreu, em regime de urgência, durante sessão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e beneficia diretamente os polos de moda de Nova […]
RJ: Meirelles diz que é preciso solução urgente para situação fiscal do Rio de Janeiro
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou no sábado que é necessário resolver com urgência a situação fiscal do Rio de Janeiro e que espera ser possível chegar a uma conclusão na semana. “É vital para o Rio de janeiro que se conclua esse processo e que o Rio de Janeiro possa voltar a viver […]
RJ: Estado do Rio concede benefício fiscal para 3 empresas atacadistas
Após a Justiça revogar, semana passada, uma liminar que proibia a concessão, ampliação ou renovação de benefícios fiscais ou financeiros em meio à crise do Estado do Rio, o governo fluminense publicou, nesta segunda-feira, decretos que concedem incentivos para três empresas atacadistas. A oposição ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) na Assembleia Legislativa (Alerj) quer […]
RJ: Indústria e governo comemoram retomada de política de incentivos fiscais no Rio
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) classificou de “grande avanço” a revogação, hoje (31), pela Justiça do Rio da liminar do Ministério Público Estadual (MPRJ) que estava em vigor desde outubro de 2016 e que proibia a concessão, ampliação ou renovação de incentivos fiscais no estado. Em nota divulgada à […]
RJ: MPRJ denuncia administrador que fraudou ICMS por 50 vezes
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o administrador da empresa Seupiky Alimentos Ltda., Luís Fernando Butzke, por fraude ao ICMS. A empresa, localizada em Madureira, na Zona Norte do Rio, omitiu à Receita Estadual mais de R$ 2 milhões. De acordo com a Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF-MPRJ), […]