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RJ: Rio trabalha em PEC para alterar cobrança de ICMS em petróleo
O governo do Estado do Rio de Janeiro está trabalhando em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar a forma como o ICMS incide sobre a cadeia de petróleo e gás no Brasil. De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento e Estrutura, Marco Antônio Capute, a ideia é fazer com que o setor […]
RJ: Vídeo exibe trabalho da Receita Federal na Rio 2016
A TV Receita divulgou vídeo sobre a participação da Receita Federal nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016. A iniciativa busca reforçar a presença da Receita Federal ao mostrar parte e seu trabalho na proteção da sociedade, da segurança pública, da regulação econômica e das relações internacionais. A atuação do orgão, que trouxe bons resultados para […]
RJ deixou de arrecadar R$ 138 bi em ICMS entre 2008 e 2013, diz TCE
O estado do Rio de Janeiro deixou de arrecadar R$ 138 bilhões em ICMS entre os anos de 2008 e 2013. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que abrir mão dessa quantia contribuiu para a crise que financeira que o estado vive hoje. A quantia é mais que o dobro do […]
Oposição quer alterar projeto que reonera folhas de pagamento
Proposições legislativas PLC 57/2015 Senadores oposicionistas afirmaram nesta terça-feira (11), após reunião de líderes na Presidência do Senado, que não concordam com a aprovação do PLC 57/2015 nos mesmos moldes do texto aprovado pelos deputados. Esse projeto revê a política de desoneração das folhas de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta […]
Educação fiscal é tema de palestra para professores da rede pública estadual
Professores do Estado do Rio de Janeiro participaram nesta terça-feira, 31, da palestra sobre educação fiscal realizada pela Escola Fazendária, da Secretaria Estadual de Fazenda, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação. A iniciativa teve como objetivo sensibilizar os professores sobre a importância de levar aos alunos o conhecimento sobre a administração pública, para […]
Rio cobrará IPTU progressivo de imóveis sem uso na zona portuária e no centro
A prefeitura do Rio de Janeiro informou, por meio de nota, que planeja adotar a cobrança de IPTU progressivo para imóveis desocupados no centro histórico e na zona portuária da capital. O aumento progressivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que estejam sem uso é previsto pelo Estatuto da Cidade, de 2001, […]
STJ afasta Minas do polo passivo em cobrança de ICMS
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em ação ajuizada contra os estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, relativa a créditos de ICMS. O colegiado manteve decisão que extinguiu o processo, sem julgamento, em relação ao Estado de Minas. […]
RJ: Secretaria de Fazenda lança manual on line sobre Substituição Tributária
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro está lançando um Manual de orientação sobre os procedimentos e formas de execução do regime de Substituição Tributária. O documento visa a orientar os contribuintes sobre como proceder com este que é um dos mais modernos e eficientes regimes de contribuição. O documento está disponibilizado […]
Rio de Janeiro amplia benefícios fisicais para realização de olimpíadas
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (23/10), em discussão única, o projeto de lei 2.525/13, que amplia a desoneração ao uso de imóveis e automóveis pelos organizadores dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. O projeto foi aprovado como um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acrescentou cinco emendas […]
RJ edita norma sobre venda interestadual
Por Bárbara Mengardo O governo estadual do Rio de Janeiro editou norma que possibilita a contribuintes de outros Estados o recolhimento antecipado do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida vale apenas para as mercadorias que estão sujeitas à substituição tributária nas operações realizadas em território fluminense. A Portaria SAF nº […]
RJ fixa prazos de pagamento do ICMS-ST sobre estoque de produtos sujeitos ao regime a partir de 1-10-2013
Com a inclusão das mercadorias, principalmente do segmento alimentício, no regime de substituição tributária do ICMS a partir de 1-10-2013, conforme determina o Decreto 44.318/2013, os contribuintes substituídos (atacadistas, varejistas e distribuidores), inclusive os optantes pelo Simples Nacional, deverão providenciar o levantamento do estoque no dia 30-9-2013 e realizar o pagamento do ICMS-ST devido, observados […]
RJ: Contribuintes de fora do Rio devem acessar certidão de Regularidade Fiscal pela internet
Secretaria disponibiliza serviço online e dispensa pagamento de taxa. A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro está disponibilizando, a partir deste mês de julho, pela internet, o serviço de impressão da Certidão de Regularidade Fiscal para pessoas físicas e jurídicas que não estão inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS-RJ. Também nesses […]
RJ: Multas não entram no cálculo do ICMS
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo Os contribuintes fluminenses não precisarão mais incluir multas recebidas em operações de importação na base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mudança está na Lei nº 6.462, publicada ontem no Diário Oficial do Estado. A norma altera um artigo da Lei […]
RJ: Rio retira multas da base de cálculo do ICMS
Por Bárbara Mengardo SÃO PAULO – Os contribuintes fluminenses não precisarão mais incluir multas recebidas em operações de importação na base de cálculo do ICMS. A mudança está na Lei nº 6.462, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. A norma altera um artigo da Lei nº 2.657, de 1996, […]
RJ autoriza retificação de escrituração digital
Por Bárbara Mengardo O Estado do Rio de Janeiro publicou portaria que detalha os procedimentos para a alteração de dados repassados ao Fisco por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD). As regras estão na Portaria SAF nº 1.227, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira. De acordo com a norma, os contribuintes fluminenses terão […]