SC
Audiência pública na Alesc discute impostos sobre agrotóxicos em SC
O debate, que é aberto ao público, foi convocado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Agricultura e Política Rural. Uma audiência pública que começou no início da tarde desta quarta-feira (11) no Palácio Barriga Verde em Florianópolis, discute o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre agrotóxicos usados por agricultores de […]
SC: Governo do Estado reduz alíquota de ICMS
A partir do dia 1º de março, no próximo domingo, a alíquota de ICMS em operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços terá redução de 17% para 12%. O objetivo da medida é estimular a competitividade da indústria catarinense, igualando o imposto com o dos estados vizinhos nas transações […]
SC: Arrecadação tributária catarinense cresceu 11,2% em 2019
O intenso trabalho de gestão financeira e controle de despesas realizado em Santa Catarina resultou em um dos melhores desempenhos fiscais dos últimos anos. O Estado encerrou 2019 com R$ 29,02 bilhões de arrecadação tributária própria bruta, alta de 11,2% em relação ao ano anterior. O número considera os impostos estaduais, como ICMS, IPVA, ITCMD […]
SC: Lei Nº 17878 DE 27/12/2019
Altera as Leis nºs 3.938 de 1966; 7.541, de 1988; 10.297, de 1996; 14.605, de 2008; 14.961, de 2009 e 17.762, de 2019; e estabelece outras providências. O Governador do Estado de Santa Catarina Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]
SC: Central de Atendimento Fazendária terá novo horário em 2020
A partir do próximo ano, a Central de Atendimento Fazendária (CAF), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), contará com novo horário para orientações por telefone. Entre às 13h e 18h, os contribuintes poderão entrar em contato pelo 0300 645 15 15, onde são respondidas dúvidas gerais em matéria tributária, como a emissão do Documento […]
RS: Calçadistas gaúchos querem ICMS nivelado com SC
Buscando a redução do ICMS cobrado sobre os calçados produzidos no Estado dos atuais 12% para os 3% aplicados pelo estado de Santa Catarina, entidades industriais do setor coureiro-calçadista estadual se mobilizaram e criaram a campanha ICMS Igual Para Todos. A ação foi lançada pelo Movimento Pró-Calçado RS, composto por associações comerciais e sindicatos de […]
SC: Plenário admite parcialmente MP sobre isenção de defensivos
Os deputados estaduais admitiram, de forma parcial, na sessão ordinária desta terça-feira (17) a tramitação da Medida Provisória (MP) 226/2019, que as prorrogou até 31 de dezembro a isenção do ICMS para os defensivos agrícolas. O Plenário seguiu a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pela manhã havia retirado do texto original […]
SC: Entidades alertam que governo tem três dias para suspender a alta de ICMS
Após reunião com o governador Carlos Moisés da Silva na manhã desta terça-feira (27) para discutir o corte de incentivos fiscais e o impacto disso na alta do ICMS e dos preços, as entidades empresariais da Grande Florianópolis, Abrasil, Acif, CDL de Florianópolis e Fortur, divulgaram comunicado alertando que o Estado tem apenas três dias […]
SC: Agrotóxicos e cigarros passam a ter nova tributação
Com o intuito de estimular o desenvolvimento econômico verdadeiramente sustentável, valorizando iniciativas exitosas ecologicamente corretas, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) deu início ao projeto de Tributação Verde. Trata-se de um novo paradigma econômico, em que os produtos devem refletir no preço os impactos que causam para serem produzidos não apenas monetariamente, e sim, […]
SC: Projetos de Lei que regulamentam incentivos fiscais são aprovados por unanimidade na Alesc
Os três Projetos de Lei (PLs) do Poder Executivo que tratam da regulamentação dos benefícios fiscais foram aprovados, por unanimidade, nesta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Os projetos seguem para sanção do governador Carlos Moisés da Silva. “Esta é uma vitória de Santa Catarina. Desde que assumimos o Governo do Estado, em […]
SC: Secretário da Fazenda se compromete a rever alíquotas para setores e informa novo prazo
A reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (8), com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, foi importante porque ele se comprometeu a revisar alíquotas para setores industriais que seriam atingidos pelas mudanças propostas no projeto 174 de revalidação de incentivos fiscais e também informou que o Confaz […]
Desconto sobre débitos atrasados de IPVA, ICMS e ITCMD termina no dia 28 de junho
Contribuintes que estejam com débitos em atraso nos Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); ou de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) têm até o dia 28 de junho para aderirem ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis). Os pagamentos devem ser efetuados em cota única, […]
SC: Revisão de benefícios fiscais é tema de reunião na Secretaria da Fazenda
O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, recebeu representantes de entidades do Vale do Itajaí nesta quarta-feira, 29. A comitiva entregou um manifesto solicitando a manutenção dos benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado. De acordo com Eli, o projeto de lei com a revisão das renúncias fiscais será entregue à Alesc nos próximos dias. O […]
SC: Acordo na Alesc define suspensão dos decretos que reduzem incentivos fiscais
Encontrada a solução na Assembleia Legislativa (Alesc) para resolver o impasse do ICMS. Nesta quarta-feira (6), o presidente da casa, Júlio Garcia, chamou os deputados Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças, e Milton Hobus, também integrante da comissão, para encontrar uma saída. Os decretos assinados no final do ano passado pelo ex-governador Eduardo Pinho […]
SC: estado deixa de arrecadar R$ 1,7 bi com sonegação de impostos em três anos
Fraudes fiscais fizeram com que Santa Catarina deixasse de arrecadar mais de R$ 1,7 bilhão em impostos nos últimos três anos, principalmente de ICMS. São valores apurados pelo Ministério Público (MPSC) a partir de ações na Justiça voltadas aos crimes contra a ordem tributária. Somente no ano passado, o prejuízo com impostos sonegados passou dos […]