Sefaz-MT
MT: Governador demonstra redução de ICMS discutida no Congresso
O governador Mauro Mendes destacou, nesta quinta-feira (02.06), que, desde janeiro deste ano, Mato Grosso já vem adotando a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujo tema está sendo discutido no Congresso Nacional. As observações foram feitas durante entrevista ao Programa Jovem Pan News. “Em Mato Grosso, já temos […]
MT: Governo altera para 60 dias a validade das certidões negativas de débito
O Governo de Mato Grosso aumentou, de 30 para 60 dias, o prazo de validade das certidões Negativa de Débitos (CND) e Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND), relativas a créditos tributários e não tributários. A medida abrange os documentos expedidos pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). […]
MT: Lei que reduz ICMS passa a valer em janeiro
O governador Mauro Mendes sancionou nesta terça-feira (07.12) a Lei Complementar que irá reduzir em Mato Grosso a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis. Conforme o governador, a partir de janeiro de 2022, quando entra em vigor a nova […]
MT: Governo isenta ICMS de produtos da agricultura familiar
O Governo de Mato Grosso isentou o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interna de produtos da agricultura e da agroindústria familiar. A medida consta na Lei nº 11.565 publicada na quarta-feira (17.11), na edição extra do Diário Oficial, que aprovou uma série de Convênios ICMS que tratam de benefícios […]
MT: Sefaz apresenta Lei Orçamentária Anual de 2022 em audiência pública da Assembleia
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) participou, na tarde desta terça-feira (09.11), da segunda audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) para o ano de 2022. O orçamento estimado para o próximo ano é de R$ 28,585 bilhões. O evento foi realizado de forma remota e transmitido […]
MT: Governo isenta hospitais e entidades filantrópicas da cobrança de ICMS sobre energia elétrica
O Governo de Mato Grosso publicou nesta semana a Portaria nº 168 que fixa a isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas. Segundo a portaria, oito unidades em cinco municípios estão isentas do imposto até dezembro de 2021. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) já isenta a cobrança do ICMS […]
MT: Incentivos fiscais para produtos industrializados chegam a 90% no Estado
O Governo de Mato Grosso, por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), oferece incentivos fiscais que variam entre 50% e 90% para empresas que têm interesse em comercializar produtos industrializados dentro e fora do Estado. O objetivo é expandir, modernizar e diversificar as atividades econômicas e o desenvolvimento social […]
MT: Contribuintes devem consultar diariamente as notificações eletrônicas encaminhadas pela Sefaz
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) faz um alerta aos contribuintes de Mato Grosso para que verifiquem frequentemente a caixa de mensagens do sistema Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a fim de não perderem os prazos legais dos processos fiscalizatórios. Isso porque as empresas podem ter a inscrição estadual suspensa caso não regularizem alguma pendência existente junto […]
MT: Sefaz orienta empresários sobre as regras e condições do novo Refis
O Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis Extraordinário) é uma das medidas do Governo do Mato Grosso que auxilia os contribuintes afetados economicamente pela pandemia do coronavírus. Além da redução significativa de multas e juros, nesse novo Refis as empresas podem negociar débitos de ICMS mais recentes, ou seja, aqueles que tiveram seu […]
MT: Governo pede prorrogação do ICMS para cerca de 150 mil pequenas empresas
O Governo do Estado pediu a prorrogação do pagamento do ICMS, por 180 dias, para as empresas inseridas no Simples Nacional em Mato Grosso. O ofício foi enviado nesta quinta-feira (02.04) ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), grupo vinculado à Receita Federal. Atualmente, quase 150 mil empresas instaladas em Mato Grosso estão inseridas no […]
MT: Governo de Mato Grosso isenta ICMS de produtos usados no combate ao coronavírus
O Governo de Mato Grosso isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos destinados ao combate da propagação do novo coronavírus (COVID-19), desde que eles sejam doados a uma entidade governamental ou assistencial. A isenção alcança operações de importação, interestadual e interna, incluindo a aquisição de insumos usados na […]
MT: Prazo de negociação do Refis é prorrogado para julho com até 75% de desconto
O prazo para a negociação dos Programas de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis e Regularize) foi prorrogado para 31 de julho de 2020 com descontos de até 75% nos juros e multas. O montante refere se a contribuintes que possuem débitos até 2016. Os programas foram restituídos por decreto publicado no […]
MT: Blitz da Sefaz apreende quase 6 mil peças para veículos e máquinas pesadas
Equipe da Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito (Sucit), da Secretaria de Fazenda (Sefaz), que atua no Posto Flávio Gomes, apreendeu de 5.797 peças para caminhões, maquinário pesado e utilizadas em veículos de passeio, principalmente filtros de ar, avaliadas em R$ 873.969,86. A apreensão correu durante uma blitz realizada no final de semana, no […]
MT: Call Center da Sefaz terá horário alterado para os próximos dias
O Plantão Fiscal telefônico (Call Center) da Secretaria de Fazenda (Sefaz) passa a funcionar em um novo horário, das 07h às 13h. A medida começa vigorar já a partir desta quinta-feira (16.01) e vai afetar apenas o atendimento referente às dúvidas dos contribuintes sobre legislação. Com a mudança, a equipe que atende contribuintes com dúvidas […]
MT: Modernização do Fisco melhora atendimento aos contribuintes
A modernização do Fisco de Mato Grosso do Sul tem ampliado a competitividade e melhorado vida dos contribuintes. Os serviços executados pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) resultaram, por exemplo, na criação de Coordenadoria Especial de Tecnologia da Informação (Cotin), ligada à administração tributária. As mudanças já são consideradas significativas. O coordenador da Cotin, auditor-fiscal […]