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PR: Prazo para adesão ao Refis 2022 termina em agosto
Os prazos para adesão do Refis 2022 se encerram em agosto. O programa da Secretaria estadual da Fazenda prevê a regularização de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e de créditos não tributários inscritos em dívida ativa pela Fazenda. O […]
PR: Estado tem o segundo melhor tempo na abertura de empresas do País no 1º quadrimestre
O Paraná foi o segundo estado mais rápido do País no tempo médio de abertura de empresas neste primeiro quadrimestre de 2022. Os dados são do último boletim divulgado pelo Ministério da Economia, com base no Mapa das Empresas. O Paraná leva em média 18 horas para abrir uma empresa, mesmo tempo registrado pelo Distrito […]
PR: Receita Estadual promove atividades de Educação Fiscal nas escolas
A 9ª Delegacia Regional da Receita Estadual de Maringá retomou na última semana as atividades de Educação Fiscal nas Escolas da região noroeste do estado. O Grupo de Educação Fiscal esteve no 4° Colégio Estadual Militar da região, oportunidade em que realizou ações de cidadania fiscal com aproximadamente 550 alunos nos turnos da manhã e […]
PR: Estado promove formação de professores para projeto de educação fiscal nas escolas
A Secretaria da Fazenda (Sefa), em parceria com a Secretaria da Educação e do Esporte (Seed), promove o Curso de Disseminadores da Educação Fiscal – EAD para 32 professores lotados nos Núcleos Regionais de Educação do Estado. A capacitação que teve início em abril segue até sexta-feira (10). A ação faz parte do programa Educação […]
PR: Fazenda aponta riscos nas contas com mudanças na tributação
O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou em audiência pública nesta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa do Paraná, o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2022. Ele discorreu sobre o cenário econômico/fiscal que pode se tornar o mais desafiador da história com a aprovação do projeto que unifica e reduz […]
PR: Refis 2022 regulariza mais de R$ 260 milhões em dívidas
Em um mês, a secretaria estadual da Fazenda e a Receita Estadual registraram mais de R$ 260 milhões em dívidas tributárias e não tributárias regularizadas pelo Refis 2022. Do total, R$ 194,5 milhões foram em parcelamento e R$ 66 milhões em pagamentos à vista. De acordo com dados da Inspetoria Geral de Arrecadação o valor […]
PR: PL do Governo que reduz ICMS do leite e alimentos é aprovado por unanimidade
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 78/2022 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta terça-feira, 3. De autoria do Governo do Estado, a proposta trata da redução de ICMS para do leite longa vida para 7% e dos alimentos servidos em bares e restaurantes para 3,2%, além de prorrogar a alíquota […]
PR: Prefeituras devem aderir a convênio para acessar dados fiscais no Portal dos Municípios
Ferramenta criada pela Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, desenvolvida pela Celepar, o Portal do Municípios possibilita aos 399 municípios paranaenses acesso a informações econômicas e fiscais, a partir da troca de dados entre prefeituras e Estado. Essa é mais uma das medidas para modernizar e facilitar a gestão fiscal, além de garantir transparência e […]
PR: Seminário vai debater os desafios da educação fiscal; inscrições seguem abertas
Iniciativa dos Programas de Educação Fiscal dos Estados do Paraná, Acre, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins, acontece de terça a quinta-feira (26 a 28) o 1º Seminário Desafios da Educação Fiscal – ‘Um Olhar Transformador’. O evento tem como objetivo lançar reflexões, promover debates e abordar de forma […]
PR: Governo prorroga início da cobrança de contrapartida de empresas com benefícios fiscais
A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para 1º de julho de 2022 a cobrança de uma contrapartida de empresas beneficiárias de incentivos ou benefícios fiscais no Paraná. A operação iniciaria em abril. A alteração atende um pedido do setor produtivo, que tem sido impactado pela pressão inflacionária e a crise internacional ocasionada pela guerra […]
PR: Prazo para adesão do Refis do setor farmacêutico vai até quinta-feira
Empresas do setor farmacêutico ainda podem aderir ao Refis exclusivo para o setor. O prazo segue até esta quinta-feira (31), às 18 horas, mediante acesso ao portal Receita/PR – Autorregularização. Pelo decreto, que regulamenta Lei Complementar (LC) 239/2021, os créditos tributários relativos ao ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de maio de 2020, […]
PR: Cobrança diferenciada do ICMS nas transações interestaduais será retomada em abril
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná comunicam que a partir de 1º de abril será retomada a cobrança da diferença de alíquota de ICMS (Difal/ICMS) incidente sobre as operações interestaduais com bens e serviços. Desde o começo de janeiro o Estado não estava arrecadando o imposto em cima dessas operações. A […]
PR: Estado libera R$ 250 milhões em créditos de ICMS para expansão de energias renováveis
Cooperativas paranaenses com investimentos enquadrados no Programa Paraná Competitivo, da Secretaria da Fazenda, poderão utilizar em 2022 até R$ 250 milhões em transferência de créditos acumulados do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para construção de usinas de biomassa e fotovoltaicas. Os créditos acumulados na ‘Conta Investimento’ da Fazenda poderão ser transferidos […]
PR: Operação realiza combate à sonegação fiscal de transporte de mercadorias de produtos primários
A Delegacia Regional da Receita Estadual em Guarapuava, realizou nesta semana, entre os dias 7 e 11 de março, várias ações na região de Guarapuava para fiscalizar mercadorias em trânsito e combater a sonegação de impostos. A operação ocorreu com a parceria da Polícia Rodoviária Estadual e Policia Militar de Guarapuava e União da Vitória […]
PR: Aplicativo vai facilitar emissão de notas fiscais eletrônicas por produtores rurais
A Receita Estadual do Paraná apresentou oficialmente nesta semana para entidades de classes do setor agrícola mais uma ferramenta para facilitar a vida dos contribuintes paranaenses que produzem e comercializam produtos primários. É o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que poderá ser utilizado por produtores rurais, pessoas físicas, que comercializam produtos hortifrutícolas em operações dentro […]