SEFAZ
BA: Sefaz presta esclarecimentos sobre julgamentos de processos administrativos fiscais
Em razão de denúncias recebidas de representantes de alguns contribuintes, que teriam sido abordados, por meio de telefonemas, para tratar de julgamentos de processos administrativos fiscais, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) esclarece que seus servidores não efetuam ligações telefônicas com esta finalidade e que o contato com os contribuintes é realizado pessoalmente, pelos correios (com […]
MT: NF-e: DECRETO Nº 1.291 de 09/08/2012
DECRETO Nº 1.291, DE 09/08/2012 (DO-MT, DE 09/08/2012) Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº […]
BA: Contribuintes omissos da Escrituração Fiscal Digital serão notificados
Reduzir o número de inadimplências na entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) foi o principal motivo que levou a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) a direcionar, pela primeira vez, uma fiscalização especializada para contribuintes omissos desta obrigação fiscal, que deverão pagar penalidade formal de R$ 5.000 reais determinada pela legislação. Inicialmente coordenada […]
Sefaz esclarece sobre mudanças para autopeças
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o reajuste da Margem de Valor Agregado (MVA) para as redes concessionária e independente a partir de hoje. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) adotou a substituição tributária na rede varejista de autopeças em 1º de junho de 2011. A Sefaz informa que não foi alterada a alíquota […]
GO: Sefaz assina convênio com a ANP para incrementar a fiscalização
Fazenda assina convênio com a ANP. A Secretaria de Fazenda de Goiás assinou convênio com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para fiscalizar o abastecimento de combustíveis e implementar sistema de troca de informações entre os órgãos. O convênio, publicado no DOE na última sexta, vigorará por 60 meses e pode ser renovável. Atividades antes […]
SE: Ação conjunta em empresa do ramo de medicamentos combate sonegação de impostos
Na manhã da última sexta-feira, dia 27, uma operação da Delegacia da Ordem Tributária e Crimes contra a Administração (Deotap) da Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prendeu três empresários do ramo de distribuição de medicamentos e cumpriu mandados de busca e apreensão na […]
Ementário de legislação de 25/7/2012
LEGISLAÇÃO FEDERAL LEI Nº 12.692, DE 24 DE JULHO DE 2012 Altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212/91, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS. LEI Nº 12.693, DE 24 DE JULHO DE 2012 Altera a Lei nº 10.637/2002, artigo 8º onde […]
SE: Segmentos empresariais conhecem proposta de implantação do Programa de Substituição Tributária da Sefaz
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reuniu na manhã desta quarta, dia 25, entidades ligadas ao comércio para apresentar um cronograma prévio de implantação do Programa de Substituição Tributária para o próximo ano, a partir da inclusão de novos segmentos do comércio varejista em Sergipe. O novo regime de tributação vem sendo implantado pela […]
RS: EFD: Sefaz-RS divulga prazo correto para envio da EFD
A Decision IT informa que os novos prazos para a entrega da EFD veiculados ontem pelo Sistema Fecomércio-RS foram divulgados com uma divergência de informação conforme os novos prazos estipulados pela SEFAZ-RS. Estes serão divulgados oficialmente em Diário Oficial do Estado ainda nesta semana, segundo site da SEFAZ-RS. Segundo a Secretaria da Fazenda do Rio […]
GO: Fisco intensifica auditoria em postos
A Secretaria da Fazenda faz auditoria para combater a emissão irregular de documentos fiscais no setor de combustíveis. Até o momento, a operação gerou em autuações mais de 12 milhões de reais entre multa e ICMS. De acordo com o gerente de combustíveis da Sefaz, Fernando Cezar Ganzer, estas autuações têm como tripé as informações […]
RS: NF-e: Infra tira NFe do ar no RS
Por Guilherme Neves O serviço de nota fiscal eletrônica (NFe) da secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul passa por uma instabilidade que gerou indisponibilidade de mais de oito horas nessa segunda-feira, 28, e até o fechamento dessa reportagem ainda não havia sido solucionada completamente. Segundo o sub-secretário da Receita, Ricardo Pereira, testes estão […]
MT: NF-e: Fisco adota sistema de ponta para reforçar fiscalização dos usuários
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforçará a fiscalização dos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) usuários da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pela utilização de tecnologia de ponta. Trata-se do Sistema de Inteligência de Negócios com Base em Notas Fiscais Eletrônicas (BI NF-e), o qual permitirá ao […]
GO: EFD ICMS/IPI – NF-e: Sefaz implanta sistema de malha fina que fará o cruzamento de dados
A Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria da Fazenda criou o Sistema de Malha Final Estadual que fará o cruzamento de dados gerados pela emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) e as informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Segundo o gerente, Marcelo Mesquita, o sistema está em teste e entrará em funcionamento no mês de […]
NF-e: RS: Sefaz implanta nota fiscal eletrônica no comércio
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul está ampliando o uso da nota fiscal eletrônica (NF-e), permitindo sua utilização pelo setor varejista nas vendas ao consumidor final. O uso de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) nas lojas deixou de ser uma exigência legal. Com isso, a Receita Estadual iniciou projeto piloto que […]