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ISS também poderá deixar de incidir no PIS e na Cofins
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) de importação, abre precedente para que outros tributos deixem de incidir na base de cálculo do PIS e da Cofins. Segundo Cezar Augusto Cordeiro Machado, advogado com atuação em Direito Tributário da Sociedade de Advogados Alceu […]
PR: Isenção do ICMS do diesel usado no transporte coletivo
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o diesel usado no transporte coletivo. Pelo texto, o benefício valerá para os municípios com população superior a 150 mil habitantes. Na segunda votação da matéria, […]
Não incidência de PIS/COFINS sobre receitas de serviços prestados para residente no exterior
SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 11, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 DOU de 27/03/2013 ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. POSSIBILIDADE DE MERA INTERMEDIAÇÃO ENTRE A PRESTADORA DOS SERVIÇOS E A PESSOA […]
Encontro discute a gestão dos escritórios contábeis
Novos horizontes foram apresentados durante o 1º Egescon, evento promovido pelo Sescon/RS para cerca de 300 empreendedores contábeis Gilvânia Banker Com a ideia de construir novos cenários profissionais, trocar ideias e alternativas para o desenvolvimento das instituições contábeis, o 1º Encontro Gaúcho das Empresas de Serviços Contábeis (Egescon), organizado pelo Sindicato das Empresas de Serviços […]
Tributação de importado pode cair até 5%
Decisão do STF declarou inconstitucional fórmula de cálculo de PIS/Cofins, o que vai beneficiar empresas Não está definido se decisão vale só para futuras operações ou vai retroagir, o que exigiria indenização MARIANNA ARAGÃO DE SÃO PAULO A decisão do STF que declarou inconstitucional o cálculo de tributação de bens e serviços importados deverá […]
País fará desoneração de R$ 105 bi até 2014
Governo pretende reduzir custo sobre folha de pagamento para setores que ainda não foram beneficiados com a medida O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira que o governo vai fazer desonerações de R$ 50 bilhões em 2013 e de R$ 55 bilhões em 2014. Ao participar de audiência pública na Comissão de Assuntos […]
GO: Goiás com novas regras para parcelar dívidas de ICMS
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem (19) instrução normativa da Secretaria da Fazenda que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários vencidos. O parcelamento de dívida declarada de ICMS não mais será permitido se corresponder à apuração dos últimos 90 dias. Além disso, o ICMS deve ser referente aos últimos 12 meses. […]
Unificação do ICMS será votada por comissão do Senado somente em abril
A votação do projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual ficou para abril, disse há pouco o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo ele, ainda existem pontos que precisam ser negociados com os governadores antes de […]
MG e DF firmam acordos sobre ICMS antecipado
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Nas operações entre empresas do Distrito Federal e do Estado de Minas Gerais com produtos alimentícios, materiais de limpeza, cosméticos, perfumes e artigos de higiene pessoal o Imposto sobre a Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) passará a ser recolhido de forma antecipada. É o que determinam […]
Participação em campanha sobre carga tributária brasileira no DF está sendo positiva, diz sindicato
A campanha nacional sobre carga tributária brasileira do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que começou hoje (18) e vai até sábado (23), está em movimentação em todo o Distrito Federal. Segundo o presidente do Sinprofaz, Allan Titonelli, os contribuintes estão colaborando com a campanha. “O primeiro dia está sendo bem proveitoso, os […]
SP e PR acordam antecipar pagamento de ICMS
Por Laura Ignacio SÃO PAULO – Nas vendas de materiais elétricos, máquinas e aparelhos, ferramentas e bebidas quentes realizadas por empresas de São Paulo para o Estado do Paraná, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passará a ser recolhido de forma antecipada por uma empresa em nome das demais da cadeia […]
Um sinal ruim para a reforma do ICMS
Por Ribamar Oliveira Por exigência dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a proposta de unificação da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% não foi incluída na agenda de prioridades que 23 governadores levaram ontem aos presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). […]
ICMS incide em serviço de valor adicional em cartão telefônico pré-pago
Segundo a manifestação enviada ao STJ, a incidência do tributo está relacionada à atividade-fim da empresa de telefonia: a venda e circulação da mercadoria O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer no Recurso Especial (RE) 1313595/RO, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para opinar pela incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
Unificação de ICMS elevará burocracia, reclamam empresários
Por Sergio Leo | De Brasília À espera da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que discutirá, em abril, a resolução do Senado contra a “guerra dos portos”, empresários do setor eletroeletrônico temem sérios prejuízos ao setor. “Conseguimos acabar com a guerra dos portos, mas transferimos o problema”, comentou o presidente da Associação […]
DF: Alíquota de ICMS para combustíveis de aeronaves passa a 12%
Projeto de Lei nº 1.244/2012 da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) que reduz de 25% para 12% a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS incidente sobre combustível para abastecimento de aeronaves na capital da República foi aprovada em 1º e 2º turnos na Câmara Legislativa, nesta terça-feira (12/03). […]