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Serviço hospitalar prestado por qualquer empresa tem redução no IRPJ e na CSLL
Serviços hospitalares – Atividade, e não empresa, é que tem direito a IR menor Empresas que prestam serviços de ultrassonografia, optantes pelo regime tributário do Lucro Presumido, têm direito a base de cálculo reduzida de 8% para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e 12% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) […]
Avanço da arrecadação do Simples é o dobro da média
Fernanda Bompan A arrecadação do regime de tributação Simples Nacional cresceu mais do que o dobro do que o recolhimento federal. Enquanto o fisco arrecadou 6,97% a mais de janeiro a junho deste ano ante o mesmo período de 2012, em termos nominais, no Simples, aumentou 16,16% nessa base de comparação, ao passar de R$ […]
Setor de serviços fará PIB de 2012 e 2013 ser revisto
IBGE incorporará novos dados no cálculo; alteração deve acontecer em dezembro MARIANA SALLOWICZ DO RIO A nova Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) será incorporada nas contas nacionais e deve gerar revisões nos resultados do PIB (Produto Interno Bruto) dos anos de 2012 e de 2013, informou ontem o coordenador de contas nacionais do IBGE (Instituto […]
MG: Igrejas recebem isenção de ICMS
Os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já aboliram a incidência do ICMS de templos religiosos com base na Constituição. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na última semana um projeto de lei que oferece isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas contas de água, luz, […]
Lei dos incentivos fiscais ainda tem pouca adesão de empresas
A Lei do Bem é destinada às empresas que realizam atividades de pesquisa, incluindo atividades de tecnologia industrial básica e serviços de apoio técnico Por falta de informação, muitos empresários brasileiros continuam não aderindo à Lei nº 11.196 , que cria incentivos fiscais para as empresas que desenvolvem inovações tecnológicas. Em entrevista ao site do […]
Reforma tributária simples dará eficiência a empresas
Quando parte da população toma as ruas, com mensagens em cartazes como “Queremos saúde e educação”, a revolta é contra uma política fiscal ineficiente, que se esconde atrás de um sistema tributário caótico há mais de 20 anos. A alta carga de impostos está aliada a contribuições escondidas em cada compra de supermercado, o que […]
SP: Crédito acumulado e ressarcimento de ICMS têm regras definidas para uso no Programa Especial de Parcelamento
O governo do Estado de São Paulo estabeleceu a disciplina para utilização de crédito acumulado e de valores de ressarcimento para contribuintes interessados em liquidar ou parcelar dos débitos de ICMS dentro das normas previstas no Programa Especial de Parcelamento (PEP), em vigor até 31 de agosto. A Secretaria da Fazenda do Estado de São […]
MG prorroga ICMS para prejudicados por manifestos
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Os estabelecimentos mineiros que foram prejudicados por danos decorrentes das manifestações sociais ocorridas em junho poderão pagar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de junho, julho e agosto dois meses após o vencimento. A medida consta do Decreto nº 46.275, publicado no Diário […]
MG reduz carga tributária de restaurantes
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O governo de Minas Gerais regulamentou a exclusão da gorjeta da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos bares, restaurantes, hotéis e similares do setor de alimentação do Estado. As regras estão no Decreto nº 46.274, publicado no Diário Oficial […]
Tributação da cerveja prejudica produtores artesanais
Marina Schmidt, com agência O Globo Representando 0,15% do total da produção de cerveja no Brasil, as microcervejarias estão em plena expansão e devem alcançar 2% da fatia do mercado de cervejas em 10 anos, segundo estimativa da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe). A produção baixa em comparação com a escala industrial é resultado da […]
RS: Equalização do ICMS será votada terça-feira na CCJ
Pleito das MPEs foi aprovado pelo relator da comissão na Assembleia Adriana Lampert O imposto cobrado pelo governo gaúcho aos pequenos varejistas que adquirem produtos de fornecedores de fora do Rio Grande do Sul (em geral, entre 4% para importados e 5% para nacionais) pode estar com os dias contados. Tudo vai depender do resultado […]
MG regula compras de máquinas importadas
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Nas aquisições realizadas por empresas mineiras de máquinas e equipamentos industriais importados por empresas de outros Estados, o contribuinte mineiro deve recolher o diferencial de alíquotas de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses bens. É o que dispõe o Decreto nº 46.271, […]
ES: Receita Estadual intima 4,7 mil empresas a apresentar documentação pendente
Cerca de 4,7 mil empresas deixaram de apresentar documentação à Receita Estadual e agora poderão ter a inscrição estadual suspensa caso não regularizem as pendências até o próximo dia 22. Elas estão listadas no Edital de Intimação SUBSER 002/2013, publicado nesta segunda-feira (08), no Diário Oficial do Estado. Caso tenham a inscrição estadual suspensa, as […]
Empresas reclamam de instabilidade jurídica
Sem a desoneração da folha, carga tributária sobe. Mas benefício pode voltar. Fernanda Nunes fernanda.nunes@brasileconomico.com.br A suspensão da Medida Provisória 601 – que trata da desoneração da folha de pagamento de uma série de segmentos produtivos, entre indústrias, serviços e comércio – instaurou um ambiente de insegurança entre as empresas beneficiadas até o mês passado. […]
SISCOSERV: Responsabilidade pelo registro – Resposta a consulta
SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 106, DE 10 DE JUNHO DE 2013 Assunto: Obrigações Acessórias SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVIÇOS CONEXOS. Nas operações de comércio exterior de bens e mercadorias, os serviços conexos, tais como transporte, seguro e de agentes externos, podem ser objeto de registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis […]