silvicultura
Decreto prorroga prazo de adesão de silvicultores à NF-e
Foi publicado nesta sexta-feira, dia 11, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 53.291 que prorroga o prazo de adesão à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de 1 de outubro para 31 de março de 2017 para o segmento da silvicultura. O deputado estadual Elton Weber (PSB) explica que a mudança se justifica devido […]
Municípios cobram indevidamente ISS sobre atividade de silvicultura
Por David Borges Isaac e Gabriela Ricarte Ferraro A própria Constituição cuidou de estabelecer alguns limites para o exercício da competência tributária ofertada aos municípios e ao Distrito Federal, a saber: i) o município só pode exigir o imposto daquilo que efetivamente corresponda a serviço (jamais poderá tributar, por exemplo, venda de mercadoria); ii) o […]