Simples Nacional
RN: Saiba como o MEI pode efetuar desbloqueio da Inscrição Estadual para compras
O Rio Grande do Norte tem mais de 141 mil empresas formalizadas na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) e parte desse quantitativo, em que cujas operações incidem o ICMS, tem Inscrição Estadual. A SET-RN realiza um bloqueio para compras, presente no extrato fiscal, como medida de segurança para o próprio contribuinte, tendo como meta prevenir […]
ICMS / PI – Governo anuncia medidas econômicas para reduzir efeitos negativos da pandemia
O secretário estadual da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou nesse domingo (14) medidas que serão adotadas pelo Governo para reduzir os efeitos negativos da pandemia na economia. “Em função dessa segunda onda da pandemia da Covid-19, o governo do Estado do Piauí, por meio do Governador Wellington Dias, estabeleceu um conjunto de medidas econômicas […]
PR: Receita Estadual publica edital de indeferimento ao Simples Nacional 2021
A Receita Estadual do Paraná informa a publicação do Edital nº 001/2021 – REPR/AAGSN, Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional, no Diário Oficial Executivo do Estado nº 10884, de 2/03/2021, às páginas nº 33 a 46. Em paralelo, o órgão também encaminhou correspondência eletrônica aos responsáveis pelas empresas com inscrição estadual e aos […]
Fisco usa declarações de terceiros para documento pré-preenchido do IR
Uma das novidades para a declaração deste ano do Imposto de Renda Pessoa Física, a ampliação da declaração pré-preenchida, baseia-se em informações declaradas por terceiros em outros documentos enviados ao Fisco. Com base no cruzamento de dados, a Receita Federal elabora um formulário com informações inseridas que dispensa o cidadão da tarefa de inserir manualmente […]
Proposta amplia universo de atividades que poderão ser exercidas por MEIs
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/21 prevê que os microempreendedores individuais (MEI) poderão exercer qualquer ocupação, desde que não seja considerada de alto risco. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Hoje, uma norma do Comitê […]
MT: Sefaz divulga lista de empresas que tiveram a opção ao Simples Nacional impedida
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibilizou nesta segunda-feira (22) o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2021. O documento traz a relação das micro e pequenas empresas que tiveram o pedido de enquadramento ao regime negado por apresentarem pendências junto ao Fisco estadual. Das 4.932 empresas que solicitaram opção ao regime, 2.591 apresentaram […]
Portaria define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente do Simples Nacional
PORTARIA CGSNSE Nº 76, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera a Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P). A SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (CGSN/SE), no uso […]
Portaria dispõe sobre competência para julgamentos sobre o Simples Nacional
PORTARIA CARF Nº 1339, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a competência para julgamento de processos que tratem de exclusão e inclusão de empresas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) e do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições […]
RS: Receita Estadual envia alerta de divergência para 937 empresas do setor de supermercados do Simples Nacional
A Receita Estadual emitirá, a partir desta quarta-feira, 3, uma série de alertas direcionados a contribuintes do Simples Nacional do setor de supermercados que apresentaram divergências em suas declarações. Ao todo, 937 contribuintes receberão em seus e-mails cadastrados nos sistemas da Receita Estadual um documento em que constarão, além das divergências identificadas, orientações sobre como […]
Simples Nacional: Prorrogado prazo para pagamento de tributos
Foi prorrogado para 26 de fevereiro o prazo para pagamento de tributos do Simples Nacional referente ao período de apuração de janeiro de 2021. A resolução, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foi publicada, nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União. A data de vencimento, que originalmente seria 20 de fevereiro de 2021, […]
Receita Federal alerta para o fim do prazo para opção pelo Simples Nacional
As empresas que quiserem optar pelo Simples Nacional têm prazo até o dia 29 deste mês para realizar a solicitação. Para isso, devem regularizar eventuais pendências com União, estados, Distrito Federal e municípios. Até às 8h30 desta quarta-feira (27/1) foram realizadas 225.597 solicitações de opção pelo regime, sendo deferidas 72.722, enquanto 140.978 ainda dependem de […]
RS: Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária tem adesão de 78% das empresas varejistas
A definitividade na cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST), ou seja, quando não é exigida a complementação e nem permitida a restituição do imposto, será válida em 2021 para 78% das empresas varejistas sujeitas ao ajuste da ST. Ao todo foram 5.017 empresas do varejo que aderiram ao Regime Optativo de Tributação da […]
Instrução Normativa RFB Nº 2004, de 18 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista […]
PGMEI – Emissão de DAS-SIMEI de 2021
Informamos que o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual – PGMEI, está sendo ajustado para o cálculo do INSS com base no novo valor do salário mínimo. Até que o ajuste seja concluído, o PGMEI não permitirá a emissão de DAS-SIMEI para período de apuração do ano-calendário 2021. O […]
ES: Mais de 270 mil empresas optantes do Simples Nacional têm pendências com o Estado
O mês de janeiro, que já está batendo à porta, vai ser de regularização de pendências para empresas que optarem pelo Simples Nacional (SN). Ao todo, 279.806 empresas estão com pendências cadastrais ou fiscais junto ao Governo do Estado – pendências essas que são impeditivas para novas opções do SN. Até o dia 31 de […]