Simples Nacional
GO: Prazo para pagar dívida antiga do Simples vence dia 30
Termina no final deste mês o prazo dado pela Secretaria da Fazenda para mais de 3 mil contribuintes do Simples Nacional quitarem seus débitos já inscritos na dívida ativa. A dívida pode ser quitada à vista ou parceladamente. Quem não renegociá-la será excluído do programa simplificado de pagamento de impostos. Os micros e pequenos contribuintes […]
Saiba como emitir Documento de Arrecadação Simplificada (DAS)
Ao ter sua atividade formalizada na Sala do Empreendedor, o Microempreendedor Individual (MEI) garante o acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria entre outros – depois de obedecidos os prazos de carência, entretanto, adquire também algumas responsabilidades como, por exemplo, o pagamento da contribuição mensal destinadas à Previdência Social e ao Imposto sobre […]
RS: Rio Grande do Sul tem redução das isenções fiscais em 2015
Para estimular diferentes setores da economia, garantir condições de competitividade às empresas gaúchas e preservar empregos, o Estado concedeu um total R$ 8,986 bilhões em desonerações fiscais ao longo de 2015. Praticamente repetindo em termos nominais os benefícios infraconstitucionais concedidos no ano anterior (R$ 8,980 bilhões), o volume representa 22,94% da arrecadação potencial de impostos. […]
Caixa postal fiscal: corra para abrir a sua
Os avisos e notificações jurídicas estão sendo enviados de forma eletrônica pelos fiscos Federal, Estadual e Municipal. Quem não quiser acessar, deve delegar a tarefa ao contador Os fiscos abandonaram definitivamente o uso do papel para se comunicar com os contribuintes. A Receita Federal, a Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo e, mais recentemente, […]
MA: Pagamento de imposto nas compras de mercadorias interestaduais terá controle da Sefaz
A antecipação parcial do ICMS é devida nas aquisições interestaduais de mercadorias para a comercialização por empresas do regime normal varejista e atacadista. A Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz) estabeleceu controle mensal eletrônico sobre as compras interestaduais de mercadorias de todas as mais de 70 mil empresas varejistas e atacadistas registras no cadastro estadual […]
MA: Sefaz cobra R$ 7 de milhões de ICMS de empresas que compraram produtos sem pagamento do imposto por Substituição Tributária
As empresas suspensas serão notificadas a recolher a diferença de ICMS e solicitar a exclusão do regime favorecido do simples. A fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) vai intimar empresas maranhenses que fizeram compras em outros estados sujeitas ao regime de Substituição Tributária, em decorrência do não recolhimento do Importo sobre Circulação de […]
Empresas do Simples Nacional engrossam estatísticas de usuários da certificação digital no Brasil
A espécie de identidade da pessoa física ou jurídica em meio eletrônico passou a ser decisiva para a apresentação das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e do eSocial. Porém, a nova obrigação não deve ser motivo para dor de cabeça. […]
CSRF sobre serviço de manutenção – aplicação
A figura da retenção das contribuições sociais (PIS, COFINS e CSLL) sobre o pagamento efetuado pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços, foi instituída pela Lei nº 10.833 de 2003, mas sempre gerou dúvida acerca da aplicação quando se trata de manutenção O artigo 30 da Lei nº […]
Mais burocracia para as empresas do Simples Nacional
O fisco alterou a forma de envio da DeSTDA, declaração que precisa ser entregue até 20 de agosto. Para cumprir essa obrigação é preciso ter uma senha eletrônica. A certificação digital não será aceita Empresas paulistas enquadradas no regime do Simples Nacional, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI), devem ficar atentas ao preenchimento e prazo […]
AM: Adiada transmissão da DeSTDA
Fica adiado o envio da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA, no estado do Amazonas, para 1º de janeiro de 2017, conforme determina o Ajuste SINIEF 11 de 8 de julho de 2016 (clique aqui https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2016/aj_011_16). A DeSTDA compõe-se de informações em meio digital dos resultados da apuração do ICMS […]
Veja as mudanças no Simples
Valdir Pietrobon, da Fenacon, diz que tabela não sofre correção há dez anos Em tramitação no Congresso Nacional, o texto-base do projeto de lei que atualiza as regras do Simples Nacional para micro e pequenas empresas ainda está longe de ser unanimidade. Se por um lado o projeto amplia o número de atividades enquadradas no […]
Crise da OI coloca em risco micro e pequenas empresas
Quase 20% das 13 mil credoras da OI são micro e pequenas empresas, de acordo com a lista divulgada pela operadora de telefonia no processo de recuperação judicial. Calculada em R$ 158 milhões, a dívida pode ter alto impacto para a sobrevivência desses pequenos negócios. A situação de risco vivida por esses empreendimentos levou o […]
GO: Nota do Consumidor Eletrônica atrai varejistas goianos
Quase 150 mil Notas Fiscais Eletrônicas do Consumidor (NFC-e) já foram emitidas por 230 empresas varejistas que se credenciaram junto à Secretaria da Fazenda, desde o lançamento desse novo modelo de nota, há um mês. O valor total dos documentos soma mais de R$ 16 milhões, segundo levantamento da Superintendência da Receita. “O número expressivo […]
GO: Pedidos do Simples negados por falta de inscrição estadual
Foi publicada no Diário oficial de quinta-feira (07/07) a primeira lista de empresas que tiveram o pedido de adesão ao regime do Simples Nacional indeferido. 43 solicitações foram negadas por conter algum tipo de impedimento para enquadramento no regime diferenciado. Todas elas constavam falta de inscrição estadual. A inscrição estadual é pré-requisito para adesão ao […]
GO: Gerência cobra devedores do Simples
A Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geat) conseguiu parcelar R$ 14,6 milhões de dívidas de micros e pequenos empresários com débitos de 2014 e 2015. A recuperação de créditos decorre de trabalho da Coordenadoria do Simples na Secretaria da Fazenda que faz contato com os contribuintes, mostrando-lhe as vantagens do pagamento, para evitar que sejam […]