Simples Nacional
Simples Nacional: Cada vez mais complicado e oneroso
Aprovado no Senado e aguardando aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei – PLC 125/2015, traz, além da ampliação do limite de enquadramento, algumas mudanças nas regras do Simples Nacional. O projeto prevê alguns aspectos positivos como: parcelamento em até 120 meses, ajuste na base de cálculo dos salões de beleza, o ingresso […]
Prorrogação do Decreto 380 é publicada no Diário Oficial
Prorroga o termo de início da vigência do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e de dispositivos do Decreto n° 380/2015, republicado em 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que […]
SC: Fazenda dispensa Simples Nacional de livros fiscais em meio físico
A Secretaria de Estado da Fazenda decidiu dispensar as empresas do Simples Nacional da obrigatoriedade de imprimir, encadernar e autenticar na Junta Comercial do Estado (JUCESC) os livros fiscais. O decreto vale para a escrituração a partir do exercício de 2015. O contribuinte terá apenas que informar o arquivo eletrônico por meio do sistema conhecido […]
Começa hoje! Simples Nacional: Empresas com mais de cinco funcionários terão de adotar certificação digital
A partir desta sexta-feira (1) as empresas integrantes do Simples Nacional, com mais de cinco funcionários, terão de adotar a certificação digital e, em 1º de janeiro de 2017, a regra passa a valer para as empresas com mais de três empregados. A certificação digital será exigida para entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de […]
Corrida contra o tempo: 5 questões sobre a certificação digital
O prazo está se esgotando. A partir desta sexta-feira, 1º de julho, todas empresas cadastradas no regime do Simples Nacional com mais de cinco funcionários são obrigadas a possuir certificação digital – uma espécie de “assinatura eletrônica” que dá autenticidade a quem precisa fazer transações no ambiente fiscal federal, estadual ou municipal pela internet. Com […]
GO: Encat apresenta inovações em fiscalização
O poder público tem se apropriado, cada vez mais, de tecnologia da informação (TI) para qualificar os serviços oferecidos à sociedade. Alguns exemplos de soluções inovadoras em âmbitos regional e nacional serão apresentados no 58º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) que será aberto oficialmente amanhã (30). Desde ontem, as reuniões técnicas, […]
Simples Nacional: Comitê Gestor aprova a Resolução nº 125 – 11/12/2015
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 125, que altera dispositivos da Resolução CGSN nº 94/2011 (Regulamento do Simples Nacional). Alguns dispositivos aprovados apenas melhoram ou esclarecem a redação já vigente (artigos 2º, 15, 35-A, 68, 100, 105 e 139). NOVA OCUPAÇÃO AUTORIZADA A INSCREVER-SE COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) A partir […]
Senado vota o novo Simples Nacional nesta terça-feira
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (21/06) o Projeto de Lei 125/2015 – Crescer sem Medo, que prevê novas alterações no Simples Nacional. De acordo com a proposta, será criada uma faixa de transição até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que estourarem o teto de R$ 3,6 milhões. O […]
Senado pode votar projeto do Supersimples nesta semana
As votações no Senado, nesta semana, devem ter em pauta o projeto de lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples. A proposta, que está prevista para ser levada ao plenário na próxima terça-feira (21/06), atende a um pedido dos governadores dos Estados e, caso seja aprovada, poderá contribuir para […]
Aplicativo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional
Em 15/06/2016, estará disponível o novo aplicativo “Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)” no portal do Simples Nacional e no portal e-CAC do sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O aplicativo é uma Caixa Postal que permite ao contribuinte, optante pelo regime, consultar as comunicações eletrônicas enviadas pela Receita Federal do […]
Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional
Em 15/06/2016, estará disponível o novo aplicativo “Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)” no portal do Simples Nacional e no portal e-CAC do sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O aplicativo é uma Caixa Postal que permite ao contribuinte, optante pelo regime, consultar as comunicações eletrônicas enviadas pela Receita Federal do […]
Empresas de construção civil do Simples optantes pela desoneração da folha devem apresentar DCTF com informações relativas a determinados tributos federais
A partir da competência de maio/2016, as empresas de construção civil optantes pelo Simples Nacional e que efetuam o recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) deverão apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) também com os valores dos tributos federais não abarcados pelo recolhimento unificado do Simples Nacional, devidos […]
Novo teto do Simples Nacional não contempla ICMS e ISS
O Projeto de Lei Complementar – PLC 125/2015, altera a Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional. Uma das propostas do Projeto é de reduzir de 20 para 6 […]
GO: Cobrança do Simples Nacional dá resultado
A Secretaria da Fazenda recebeu em maio R$ 5,4 milhões em dívida de micros e pequenos empresários do Simples Nacional referentes a 2015. O débito do ano passado foi quitado por 250 devedores do programa simplificado de pagamentos de impostos. Agora, a intenção é estender a cobrança para três mil empresas, diz o coordenador Norton […]
Ampliação do Simples Nacional será votada na próxima semana
O Senado deve votar na próxima semana o Projeto de Lei 125/2015, que prevê novas alterações no Simples Nacional. De acordo com a proposta, será criada uma faixa de transição até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que estourarem o teto de R$ 3,6 milhões. O aumento do faturamento anual do Microempreendedor […]