Simples Nacional
GO: Falta de cadastro impede entrada no Simples
Alguns dos pequenos e microempresários goianos que montaram empresas novas recentemente e pediram ingresso no Simples Nacional tiveram o termo de opção indeferido pela Secretaria da Fazenda, por falta de inscrição cadastral. O indeferimento de 30 empresas foi publicado hoje (7) no Diário Oficial do Estado (DOE). Elas têm prazo de 15 dias para regularizar […]
MA: Sefaz notifica empresas do Simples Nacional que omitem faturamento para pagar menos ICMS
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) notificou as primeiras mil empresas do Simples Nacional que declararam faturamento inferior ao efetivamente realizado para reduzir o montante do ICMS a recolher no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2015. A notificação foi enviada pelo Domicílio Tributário Eletrônico no sistema de autoatendimento Sefaz.Net. A Secretaria […]
GO: Suspensa a cobrança do Diferencial de Alíquotas para o Simples Nacional
Tendo em vista dúvidas suscitadas na interpretação da notícia “STF suspende cobrança de Diferencial de Alíquota”, publicada em 28/03/2016, a Secretaria da Fazenda esclarece que a liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli suspendeu, a partir de 19 de fevereiro passado, a cobrança do Diferencial de Alíquotas, nas operações e prestações interestaduais, praticadas por empresas optantes […]
SC: Fazenda de SC e Receita Federal sincronizam malhas do Simples Nacional
Em Santa Catarina, malha da Fazenda será mantida. Objetivo é evitar divergências nas informações entre SEF/SC e RFB Em reunião realizada na última semana em Brasília, a Fazenda de Santa Catarina e a Receita Federal definiram a sincronização das malhas fiscais dos contribuintes enquadrados no regime do Simples Nacional, que serão lançadas em 2016. Como […]
Simples Nacional – Consolidação das normas – Alterações
Foi publicada no DOU de hoje (21.3.2016) a Resolução CGSN n° 126/2016, alterando a Resolução CGSN n° 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. Dentre as alterações destacam-se: a) a disposição de que, para fins de determinação da alíquota do Simples Nacional, bem como sua base de cálculo e majorações, serão consideradas separadamente as receitas […]
GO: Alterado prazo para Substituto Tributário do Simples
Instrução normativa assinada pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, amplia prazo para recolhimento do ICMS do Simples substituto tributário no Estado. Pela regra geral até então em vigor, o contribuinte fazia o recolhimento no 9º dia do mês seguinte ao da operação. Agora o recolhimento poderá ser feito até o 5º dia do […]
BA: Participantes da Liquida Salvador poderão parcelar o ICMS em duas vezes
Os lojistas participantes da campanha Liquida Salvador de 2016, que se encerra nesta segunda (7), poderão parcelar em duas vezes o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a março, com vencimentos em 11 de abril e 9 de maio. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), os contribuintes que […]
Após 6 anos de alta, receita de ICMS entre pequenas caiu 15% em janeiro
Arrecadação do imposto via Simples Nacional teve queda na maioria dos estados São Paulo – Após seis anos de crescimento positivo, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), apurada pelo Simples Nacional, apresentou queda real de 15% em janeiro deste ano, ante igual mês de 2015, a uma soma de R$ […]
SC: Atenção contribuinte do Simples Nacional: Fazenda esclarece sobre prazos
Dia 10 vence prazo de recolhimento de ICMS referentes às operações e prestações realizadas no mês de janeiro de 2016 1. ICMS declarados na DeSTDA – dia 10 vence prazo de recolhimento No dia 10 vence o prazo para recolhimento relativo ao ICMS devido: – na condição de substituto tributário; – por antecipação com ou […]
Mais de oito mil empresas do Simples receberam comunicados de alerta da Receita Federal
Em parceria dos Fiscos federal, estaduais, distrital e municipais, teve início em 1º de fevereiro o Alerta do Simples Nacional 2016. A iniciativa visa à autorregularização dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional em virtude de comunicado das administrações tributárias no Portal do Simples Nacional. Os comunicados são disponibilizados automaticamente aos contribuintes incluídos no programa no […]
GO: Mais de 8 mil empresas entram no Simples em janeiro
Em janeiro deste ano, 8,2 mil novas micros e pequenas empresas ingressaram no Simples Nacional em Goiás. Agora o Estado passou a ter mais de 170 mil empresas no regime diferenciado de pagamento de impostos. Mais de 3 mil das empresas que entraram no programa estão situadas em Goiânia e atuam no comércio varejista de […]
AM: Simples Nacional – Prorrogado prazo para envio da DeSTDA
Em 18 de fevereiro de 2016 foi celebrado AJUSTE SINIEF 3, que prorroga o prazo de envio dos arquivos a que se refere a cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 12/15 (link de acesso: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2015/ajuste-sinief-12-15), que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA. Desta forma o prazo para […]
DF: Prazo para pagar diferença de alíquota do ICMS termina no dia 29
Os 62.854 microempresários do Distrito Federal inscritos no Simples Nacional poderão pagar até segunda-feira (29) a parcela da diferença da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) de produtos comprados em outras unidades da Federação. O prazo venceria no sábado (20), mas a Secretaria de Fazenda […]
GO: Contribuinte do Simples é dispensado da DeSTA em Goiás
O contribuinte optante do Simples Nacional substituto tributário estabelecido em Goiás e o estabelecido em outra unidade da federação, com inscrição em Goiás, está dispensado de apresentar a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) à Secretaria da Fazenda. A dispensa consta de decreto governamental que deve ser publicado em breve. A […]
Fim da cobrança do ICMS no destino traz alívio ao comércio eletrônico
Os donos de lojas virtuais comemoraram a proibição das novas regras de recolhimento do ICMS para as empresas enquadradas no regime do Simples. Desde o dia 1.º de janeiro, uma emenda constitucional dava também aos Estados de destino das compras virtuais o direito de recolher o tributo, aumentando a burocracia e o peso do imposto […]