Simples Nacional
RS: Divulgados índices definitivos de ICMS dos municípios para 2016
A Secretaria da Fazenda definiu oficialmente o percentual que caberá a cada um dos 497 municípios gaúchos no bolo de arrecadação do ICMS ao longo de 2016. Apurado pela Receita Estadual, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) leva em consideração o comportamento médio da economia local entre 2013 e 2014 e aponta como o […]
Sefaz-PE apresenta primeira versão de aplicativo e realiza testes
Uma comissão formada por representantes das secretarias da Fazenda de Pernambuco, Acre, Alagoas, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe se reuniu no Recife na primeira semana de novembro para conhecer e testar a primeira versão do aplicativo nacional único que será utilizado por contribuintes sob o regime do Simples Nacional, exceto […]
TO: Agendamendo da opção pelo Simples Nacional está aberta
Empresas que desejam optar pelo Simples Nacional já podem agendar sua solicitação de ingresso no sistema acessando o Portal do Simples Nacional, no serviço Agendamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional, item Simples/Serviços, no período de 03 de novembro a 30 de dezembro de 2015. Importante ressaltar que não haverá agendamento para opção pelo […]
RS: Vence na sexta-feira o prazo para desconto de 75% nas multas através do Refaz 2015
Vence nesta sexta-feira (30) o prazo para que as empresas da categoria geral façam a adesão ao Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) para quitar dívidas de ICMS com desconto de 75% na incidência de multas. Podem aderir ao programa os devedores do imposto tanto em cobrança administrativa quanto judicial, em relação aos […]
Afif Domingos diz que outros países “não têm o manicômio tributário brasileiro”
O ex-ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif Domingos disse hoje (27), que outros países do mundo “não tem o manicômio tributário brasileiro”. A declaração foi feita durante uma sessão temática no Senado, que discutiu a proposta que aumenta o limite de enquadramento de microempresas no regime especial de tributação do Simples […]
Renan defende ampliar acesso de micro e pequenas empresas ao Simples
Ao abrir a sessão temática sobre mudanças no Supersimples, nesta terça-feira (27), o presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu a ampliação do limite de faturamento para que mais micro e pequenas empresas se enquadrem no regime especial de tributação. A proposta de elevar em 250% o teto da receita bruta anual está contida no PLC […]
RS: Última semana para desconto de 75% nas multas através do Refaz 2015
Vence na próxima sexta-feira (30) o prazo para que as empresas da categoria geral realizem a adesão ao Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) para quitar dívidas de ICMS com desconto de 75% na incidência de multas. Podem aderir ao programa os devedores do imposto tanto em cobrança administrativa quanto judicial, em relação […]
Santa Catarina se torna referência na fiscalização de empresas do Simples Nacional
Auditores fiscais de cinco estados estão em Florianópolis para conhecer detalhes da operação Concorrência Leal Santa Catarina é modelo nacional na fiscalização de contribuintes enquadrados no Simples Nacional. Nesta quarta e quinta-feira, 21 e 22 de outubro, a Secretaria de Estado da Fazenda recebe em Florianópolis auditores fiscais de cinco estados que vieram conhecer detalhes […]
GO: Mais de 20 empresas ficam fora do Simples
Vinte e três microempresas de Goiás, de vários segmentos, tiveram pedido de adesão ao Simples Nacional indeferido pela Secretaria da Fazenda por falta de inscrição estadual. A lista está na edição de hoje (terça-feira) do Diário Oficial do Estado. As empresas têm prazo de 15 dias para regularizar a situação junto às delegacias fiscais regionais […]
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução que simplifica as obrigações acessórias para ME e EPP que atuam em mais de um Estado
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 123, publicada hoje (15/10) no Diário Oficial da União. A resolução dispõe sobre a instituição de declaração unificada relativa à substituição tributária, recolhimento antecipado e diferencial de alíquotas do ICMS, que poderá ser exigida pelos Estados e Distrito Federal a partir de 2016. A […]
RS: Balanço parcial do Refaz 2015 registra R$ 220 milhões em quitação de impostos atrasados
Vence nesta quinta-feira (24) o prazo para contribuintes com dívidas de ICMS aderirem ao Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento), aproveitando assim o maior percentual de desconto, de até 100% das multas. Podem aderir ao Refaz os devedores de ICMS tanto em cobrança administrativa quanto judicial, referente a créditos tributários vencidos até 31 […]
Ampliação do Simples Nacional aumenta queda na arrecadação, informa Receita
Além da contração da economia, a queda real (descontada a inflação) de 3,68% na arrecadação federal em 2015 teve a influência de uma decisão do governo que favoreceu as pequenas empresas. A inclusão de empresas de 140 atividades no Simples Nacional – regime simplificado de pagamento de tributos – prejudicou a arrecadação do Imposto de […]
AL: Decreto define teto de R$ 3.6 milhões para adesão ao Simples Nacional em Alagoas
Mudança atende a reivindicações de pequenos e médios empresários locais Pela primeira vez em oito anos, Alagoas adere ao teto do Simples Nacional, fixado em R$ 3.6 milhões, em atenção às reivindicações dos pequenos e médios empresários e de instituições do setor produtivo do estado. A mudança será formalizada nesta terça-feira (01) durante solenidade na […]
Contribuinte goiano já usa o DAS avulso do Simples Nacional
Em vigor desde o final de agosto, a mudança para pagamento do Simples está facilitando a regularização com a Receita Estadual. Os contribuintes que fizeram a opção pelo regime diferenciado já podem pagar apenas um dos impostos (federal, municipal ou estadual), que antes só poderiam ser pagos em boleto único. Isso será possível por meio […]
Câmara conclui votação do Supersimples e aprova destaques que mudam o texto-base
Mesmo com o alerta do líder governista, José Guimarães (PT-CE), de que o governo não tem compromisso de sancionar mudanças a partir de destaques ao texto-base do projeto que amplia os limites do Supersimples, os deputados aprovaram hoje (2) dois destaques alterando o texto aprovado ontem (1º) à noite pela Câmara. Nas votações de hoje, […]