Simples Nacional
Empresas do Simples vivem mais que as não optantes
A taxa de sobrevivência das empresas optantes do Simples Nacional é o dobro da verificada entre as não optantes, de acordo com estudo elaborado pelo Sebrae com base em dados da Receita Federal e pesquisa de campo com empreendedores. O último dado disponível mostra que 83% das empresas optantes sobreviveram aos dois primeiros anos de […]
Lançada nova versão do app MEI
A nova versão 3.3, disponibilizada ontem (01/12), possibilitará o preenchimento, a transmissão e a geração do recibo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN SIMEI) pelo aplicativo. Para isso, a página da DASN SIMEI, disponível no Portal do Simples Nacional, passou a ser responsiva, ou seja, o conteúdo da página se […]
Nova EFD-Reinf: o que está por vir?
Nos últimos meses, o governo publicou uma série de novidades em relação à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O documento, que centraliza diversas informações das empresas, é uma obrigação acessória do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) , e deve ser entregue mensalmente, sempre até o dia 15 do mês […]
Câmara aprova projeto que altera tributação de caminhoneiros autônomos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/19, do Senado Federal, que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor individual (MEI) no Simples Nacional. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado para nova votação. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada […]
RS: Receita Estadual lança programa de Autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional do setor de Materiais de Construção
A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional do setor de materiais de construção. A iniciativa visa oportunizar ao contribuinte a regularização das divergências identificadas em suas declarações de forma simples e econômica, sem ter que pagar juros e multas resultantes de uma ação fiscal. A primeira […]
RN: Estado notifica 1,2 mil empresas do Simples Nacional por inadimplência
Mais de 1,2 mil contribuintes do Rio Grande do Norte inscritos no Simples Nacional correm o risco de serem excluídos do regime fiscal no próximo ano por inadimplência. Desde a semana passada, o estado começou a notificar as pequenas empresas inadimplentes e estabeleceu um prazo de 30 após conhecimento da notificação para a regularização do […]
ES: Quase duas mil empresas podem perder benefícios do Simples Nacional
Quase duas mil empresas sediadas no Espírito Santo poderão perder os benefícios fiscais do Simples Nacional, caso não se regularizem com a Secretaria da Fazenda (Sefaz). A comunicação das pendências foi feita nos dias 04 e 05 de outubro e os responsáveis pelas 1.904 que continuam em desacordo devem ser regularizar em até 30 dias, […]
RS: Parcelamento facilitado para contribuintes do Simples Nacional negocia R$ 18,5 milhões em débitos
As condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional encerram com negociações de cerca de R$ 18,5 milhões, sendo que R$ 545 mil já ingressaram no caixa do Estado, somando as quitações à vista e o valor da entrada dos parcelamentos. Segundo a Receita Estadual, ainda há um saldo […]
Comissão aprova projeto que amplia prazo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20, que amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo para quitação de dívidas com o Simples Nacional quando houver transação tributária em contenciosos de até 60 salários mínimos. O relator, deputado Helder […]
CE: Refis para empresas cearenses é aprovado pelo Confaz
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (1º), durante reunião virtual, proposta de convênio do Governo do Ceará que institui o programa de parcelamento de todos os débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo multas e juros, para os contribuintes cearenses. A iniciativa, conhecida como Refis, […]
MG: Receita Estadual e Polícia Civil realizam operação de combate à sonegação fiscal na RMBH
Na manhã desta quarta-feira (29/9), a Receita Estadual e a Polícia Civil de Minas Gerais deflagraram a operação “Hidra”, no combate à sonegação fiscal promovida por um grupo econômico do setor de comércio de utilidades domésticas que atua na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Sete empresas são alvos de buscas. Elas estão localizadas em Belo […]
RS: Contribuintes do Simples Nacional têm até dia 30 para aderir ao parcelamento facilitado de ICMS ST e Difal
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional têm até quinta-feira (30/9) para aproveitar as condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos do ICMS referentes à Substituição Tributária (ICMS-ST) e ao Diferencial de Alíquota (Difal) declarados em GIA-SN/STDA. A oportunidade, implementada em parceria pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), atende à demanda oriunda […]
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com […]
CE: Sefaz e MPCE deflagram operação contra empresários que sonegavam impostos
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e o Ministério Público (MPCE) do Ceará deflagraram, na manhã desta quarta-feira (8), a Operação “Limbus”. Os alvos foram empresários que estariam se passando por microempreendedores individuais (MEIs) para sonegar impostos. Os prejuízos aos cofres públicos estaduais podem chegar a R$ 5 milhões com a sonegação do Imposto sobre Circulação […]
Como não ser vítima de estelionato ao realizar a recuperação tributária
Recentemente fomos convidados a resolver um problema de um contribuinte: Uma empresa a visitou para, supostamente, realizar recuperação tributária de contribuições sociais recolhidas indevidamente. Qual era o cenário? Bom, segundo informado, o suposto profissional possuía uma ação judicial que possibilitaria a adesão da empresa. Detalhe, o contribuinte é tributado pelo Simples Nacional, pelo Anexo III […]