simplificação
Sancionada lei que cria estatuto de simplificação das obrigações tributárias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 11 vetos, a lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A finalidade da nova lei é facilitar o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações ao fisco da União, estados, municípios […]
Relatório da reforma tributária deve se basear nas três propostas principais
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que vai apresentar um texto que contenha pontos consensuais das três principais propostas em tramitação (PEC 45/2019, PEC 110/2019, PL 3887/2020). Em entrevista nessa segunda-feira (8) ao jornal Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, ele explicou que seu relatório vai se concentrar na simplificação dos impostos […]
Alcolumbre sugere que governo reedite MP 905
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM), sugeriu, em seu perfil oficial nas redes sociais neste domingo, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reedite a medida provisória do Emprego Verde e Amarelo, uma espécie de minirreforma trabalhista. A recomendação indica que a proposta não será votada a tempo, já que a MP perde […]
Reforma Tributária: Proposta simplifica apuração e pagamento de impostos
Ouça a entrevista com o engenheiro Miguel Abuhab A reforma tributária, promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, deve ser colocada em pauta este ano. Para falar do assunto, O Revista Brasil convidou o engenheiro Miguel Abuhab, que esclarece alguns pontos para ajudar a compreender os possíveis impactos das propostas. “O presidente fala em uma simplificação e isso é […]
Além da simplificação dos tributos no País
Em todas as propostas de reforma tributária na pauta do Executivo e do Legislativo, um tema é convergente: a simplificação de tributos, ou seja, tornar o recolhimento dos impostos menos dispendioso ao contribuinte – especialmente as empresas. No entanto, para se ter uma solução equilibrada, especialistas afirmam que é preciso debater pontos polêmicos e divergentes. […]
Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018 – Simplificação e Desburocratização
Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, […]
Brasília recebe mutirão da Simplificação do Sebrae
Brasília – O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, participaram na manhã desta terça-feira (4), da abertura do 2º Mutirão da Simplificação, evento de orientação e formalização de empresas que acontece no Gama (Região Administrativa de Brasília) até sábado (8). “A proposta é trazer o Sebrae para […]
Governo discute mudanças na regra de impostos para pequenas empresas
Reunião entre os ministros Joaquim Levy e Afif Domingos foi realizada na última sexta-feira para se chegar a um programa que crie uma transição no processo de crescimento das companhias São Paulo – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se reuniu na sexta-feira com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif […]
Simplificação dos impostos vira grande bandeira de candidatos
Na reta final.Representantes de Marina Silva (PSB), Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) garantem que no primeiro ano de gestão mudanças no sistema tributário serão priorizadas. São Paulo – Apesar de divergências com relação à política econômica em vigor, representantes dos principais candidatos à Presidência da República são unânimes em dizer que a partir […]
Brasília vai receber novo escritório da Junta Comercial
Órgão começa a funcionar em setembro e vai dar agilidade ao processo de abertura e fechamento de empresas. Em setembro deste ano, o Distrito Federal vai ganhar um novo escritório regional da Junta Comercial (JCDF), anunciou, na terça-feira (29), o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, durante a posse […]
Projetos de Lei trazem avanços ao Simples Nacional
Mudanças na Lei Complementar no 123, de 2006, preveem a inclusão de novos segmentos, a alteração da tabela do sistema e a substituição tributária A partir do próximo ano, profissionais da área médica, esportiva, jurídica, construção civil, representação comercial, comunicação e administração, no total de 16 profissões, poderão fazer parte do seleto grupo de empresas […]
Os poucos amigos da simplificação tributária
por Roberto Dias Duarte O ex-presidente Lula aludiu recentemente a um “desgraçado de inimigo oculto”, que teria sido o algoz da Reforma Tributária em duas tentativas de aprovação pelo Congresso Nacional durante o seu mandato. Afinal, quem seria esse personagem misterioso, mais poderoso que o próprio chefe do governo? Boas pistas já dava, nos anos […]
Simples Nacional para todos
Uma das raras medidas de desburocratização tomadas no País, o Simples Nacional ou Super Simples, que dá tratamento tributário diferenciado às microempresas (faturamento anual de até R$ 360 mil) e às empresas de pequeno porte (faturamento anual de até R$ 3,6 milhões), tem facilitado as atividades de milhares de empreendedores, incentivando a formalização de muitos […]
Reforma tributária simples dará eficiência a empresas
Quando parte da população toma as ruas, com mensagens em cartazes como “Queremos saúde e educação”, a revolta é contra uma política fiscal ineficiente, que se esconde atrás de um sistema tributário caótico há mais de 20 anos. A alta carga de impostos está aliada a contribuições escondidas em cada compra de supermercado, o que […]
ICMS pesa mais sobre o pequeno varejista
Gilvânia Banker As micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional estão pagando mais imposto do que o previsto na lei que criou o modelo de simplificação Com o propósito de reduzir a carga fiscal e diminuir a burocracia tributária, o Simples Nacional, criado em 2006 pela Lei Complementar nº 123, se transformou em um […]