Arquivo para situação irregular

SP

Empresas ignoram STF por insegurança

23 de setembro de 2014 Decision IT0Tagged certidão de regularidade de contribuições previdenciárias, contribuição de 15%, contribuir com a previdência de cooperativas, falta da publicação do acórdão, Lei 9.876/1999, licitações públicas, não recolher contribuição, situação irregular

Roberto Dumke São Paulo – Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter liberado, em abril, empresas de contribuir com a previdência de cooperativas, por insegurança os pagamentos ainda são feitos. O problema é a falta da publicação do acórdão da decisão. Segundo especialistas ouvidos pelo DCI, os empresários têm preferido ignorar a decisão do […]

MG: Empresas estão impedidas de emitir NF-e para contribuintes irregulares em Minas

12 de dezembro de 2013 Decision IT0Tagged denegação, emissão, Fisco, irregulares, NF-e, nfe, Nota Fiscal Eletrônica, situação irregular

As empresas do Espírito Santo e de Minas Gerais irregulares junto ao Fisco estão impedidas automaticamente de serem destinatárias de nota fiscal eletrônica (NF-e). A partir desta segunda-feira (09), Minas coloca em prática a denegação da NF-e para os destinatários em situação irregular perante o Fisco. A impossibilidade de emissão de nota entre empresas irregulares […]

RS/SC: Notas fiscais eletrônicas de SC e RS em situação irregular com o fisco serão rejeitadas

27 de julho de 2012 Decision IT0Tagged Fisco, Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), receita estadual, rejeição, Rio Grande do Sul, RS, RS/SC, Santa Cararina, SC, situação irregular

Os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, pioneiramente no país, estão implementando medida de fiscalização preventiva, que não permite a emissão de notas fiscais eletrônicas (NFe) nas operações interestaduais entre empresas gaúchas e catarinenses, quando o destinatário não estiver com cadastro ativo, ou estiver em situação irregular. Operações realizadas por contribuintes que […]