Solução de Consulta nº 77 de 06 de Julho de 2012
Reembolso de despesas não é receita – Equívoco da Solução de Consulta 77/2012
Com a publicação da Solução de Consulta nº 77 de 06 de Julho de 2012 da Superintendência Regional da Receita Federal – SRRF/6a. RF, voltou à tona a discussão relativa à incidência de PIS e Cofins submetidos à sistemática não cumulativa sobre o reembolso de despesas. Na referida solução de consulta decidiu-se que está sujeito […]