SP
SP: Conselho Municipal de Tributos de São Paulo vai mudar de endereço
O Conselho Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo passará a funcionar em novas instalações a partir do dia 27 de fevereiro. O órgão deixará a rua Pedro Américo, 32, para se instalar na Praça do Patriarca, 69, 3º andar, no centro de São Paulo. O novo número de telefone será (11) 2873-7700. Por causa […]
SP: Lei de Incentivo Fiscal em Santo André é apresentada a empresários
O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), já concluiu o projeto que implanta a Lei de Incentivo Fiscal. Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento e Geração de Emprego, Ailton Lima, a matéria está em fase de apresentação ao setor empresarial na cidade e deve chegar até o início de março para Câmara […]
SP: São Paulo inicia cobrança de ICMS sobre bens digitais
Três meses após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) dar o sinal verde para os Estados cobrarem o ICMS nas operações com bens digitais, São Paulo saiu na frente e regulamentou a questão com a publicação do Decreto nº 63.099, em dezembro. Segundo o texto, os proprietários de site e plataformas eletrônicas que comercializam softwares, […]
SP: Governador Alckmin isenta ICMS de componentes de geração de energia solar fotovoltaica para prédios públicos
O governador Geraldo Alckmin isentou de ICMS os equipamentos e componentes para geração de energia elétrica solar fotovoltaica destinada ao atendimento do consumo de prédios próprios públicos estaduais. A norma atende a uma demanda do setor fotovoltaico ao validar o convênio ICMS 114/2017 celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, CONFAZ. “Além de desonerar partes […]
SP: Prefeitura de SP altera esquema de tributação das agências de publicidade
O ano de 2018 começou com mudanças importantes na indústria da comunicação. Está em vigor desde o dia 27 de dezembro o decreto 58.045, assinado pelo prefeito de São Paulo, João Doria, que traz novas diretrizes e entendimentos sobre a tributação de impostos das agências de publicidade na capital paulista. O texto apresenta mudanças no […]
SP: Devedor pode oferecer imóvel como caução para obter certidão negativa
O contribuinte com dívida tributária pode oferecer imóvel como caução para obter Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. A decisão é da juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio, da Vara de Fazenda Pública de São Carlos, ao conceder liminar obrigando a Fazenda Pública de São Paulo a emitir o documento. A certidão de regularidade fiscal é um […]
SP: Com 800 mil credenciados, DEC é importante canal de comunicação eletrônica da Fazenda com contribuintes
O Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) é um importante canal de comunicação com as empresas e permite à Secretaria da Fazenda desempenhar um papel de orientação junto ao contribuinte, substituindo as comunicações publicadas no Diário Oficial do Estado ou enviadas por Correio por mensagens diretas, via internet. Com o DEC, todas as informações de interesse […]
SP: São Paulo restringe valor fixo
Apesar de não ter alterado o ISS das sociedades uniprofissionais, a Prefeitura de São Paulo tem restringido o uso do regime especial – que prevê valor fixo com base no número de profissionais na sociedade. A medida tem obrigado contribuintes a recorrer à Justiça. De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), tramitam cerca de […]
SP: Aumento do ISS sobre atividades portuárias é aprovado na Câmara de Santos
Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, aprovou em 2ª discussão o projeto de lei encaminhado pela prefeitura que prevê o aumento de 3% para 5% da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) da atividade portuária em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (8). O projeto será encaminhado para assinatura do prefeito Paulo Alexandre […]
SP: Fazenda cassa inscrição estadual de 37 mil contribuintes por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 33.376 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. . As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado, 2/12. A cassação ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas […]
Novas regras do ISS podem levar empresas a São Paulo
Com as mudanças na cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para que os municípios recebam o recurso já em 1º de janeiro de 2018 devem ter aprovado até 2 de outubro a atualização do Código Tributário Municipal (CTM). As alterações, que passam a valer a partir de 2018, por meio da lei […]
Força-tarefa vai combater fraude fiscal em São Paulo
Foi celebrado nesta sexta-feira, 27/10, um acordo entre o Ministério Público Estadual (MPE), o Governo do Estado de São Paulo e a prefeitura da capital paulista para combater fraudes fiscais e reduzir os danos ao erário. “Entre as atribuições deste grupo está a constituição de forças-tarefas de caráter temporário, para cumprimento de missões específicas de […]
SP: Governo de SP propõe dar “segunda chance” antes de multar empresa que sonega imposto
O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) apresentou um projeto de lei complementar na Assembleia Legislativa de São Paulo em que propõe dar uma “segunda chance” às empresas que apresentam algum tipo de desconformidade tributária, como por exemplo a sonegação de impostos, e reduz de forma significativa o peso das multas no processo de regularização tributária […]
SP: Secretaria da Fazenda libera, em 17/10, créditos do programa Nota Fiscal Paulista
A Secretaria da Fazenda vai liberar, em 17/10, os créditos da Nota Fiscal Paulista para os participantes do programa. Para essa liberação de créditos estão sendo processados e homologados pelo sistema da Fazenda aproximadamente 1 bilhão de documentos fiscais. Por essa razão, as funcionalidades do sistema Conta Corrente da Nota Fiscal Paulista ficarão temporariamente indisponíveis […]
SP: Nota de esclarecimento: ISS sobre serviços de streaming
A cobrança dos serviços de streaming começou com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar Federal 157/2016. Esta lei alterou uma lei de 2003 que estipula como o ISS deve ser cobrado pelos municípios. As mudanças, basicamente, foram duas. A primeira é que os serviços de streaming passaram a ser cobrados. A segunda é […]