SPED
MA: Governo simplifica obrigações tributárias
As empresas maranhenses cadastradas no regime normal de pagamento do ICMS serão progressivamente dispensadas das obrigações de entrega simultânea à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), dos arquivos eletrônicos da DIEF – Declaração mensal do ICMS, ficando obrigadas a entregar apenas a EFD (Escrituração Fiscal Digital). Com a Portaria 56/19, o secretário da Fazenda, Marcellus […]
Publicação da versão 5.0.4 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicada a versão 5.0.4 do programa da ECF Foi publicada a versão 5.0.4 do programa da ECF com as seguintes alterações: – Ajuste do relatório de impressão dos registros N660 e N670. – Correção da visualização das linhas de atividade rural no registro M350. A versão 5.0.3 do programa da ECF não poderá mais ser […]
Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Versão 1.4
Foi disponibilizado a versão 1.4 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf. A novidade desta versão são os novos WebServices de consulta de informações dos eventos enviados para o ambiente da EFD-REINF, incluindo o número do recibo de entrega. Essas consultas serão disponibilizadas em breve nos ambientes de produção e produção restrita da EFD-REINF […]
Manual detalha troca de dados entre Fiscos
A Receita Federal liberou um manual aos bancos com mais detalhes sobre a troca automática de informações financeiras com o Fisco de mais de cem países. O manual traz esclarecimentos sobre a implementação do Common Reporting Standard (CRS), que é o padrão a ser seguido no preenchimento da e-Financeira para o intercâmbio de dados com […]
Publicação de Atos Declaratórios Executivos Cofis nº 83 e 84/2017
Foram publicados os Atos Declaratórios Executivos Cofis nº 83 e 84/2017, referentes ao Manual de Orientação do Leiaute 6 da ECD e ao Manual de Orientação do Leiaute 4 da ECF, respectivamente. Ambos os manuais já foram disponibilizados no site, na área de downloads da ECD e da ECF, conforme o caso. Fonte: SPED
Medidas de Simplificação serão anunciadas em Fórum que reune as Administrações Tributárias e empresas
A Receita Federal, o Encontro Nacional de Administradores Tributários – ENAT e a Confederação Nacional da Indústria – CNI apresentarão na segunda-feira, 7 de agosto, iniciativas de integração das administrações tributárias dos três níveis da federação que ampliarão a eficiência na gestão e garantirão a simplificação de obrigações tributárias para os contribuintes. A apresentação contará […]
Eliminação da DIME/DCIP e NFC-e em Santa Catarina
Engajado na campanha Simplificação de Fato! o professor Mauro Negruni solicitou ao ilustre Secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina, Sr. Almir José Gorges, informações sobre o planejamento quanto a eliminação da DIME (e DCIP), bem como sobre o projeto de NFC-e no território catarinense. As respostas seguem transcritas na íntegra. Agradecemos aos servidores […]
Veja as Obrigações Trabalhistas a Serem Extintas com o eSocial
Atualmente as informações geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas são transmitidas a diversos órgãos diferentes, como a Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Para atender a demanda destes órgãos por informações dos […]
CE: lei no Ceará autoriza anistia de créditos tributários por meio de Refis
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6), mensagem encaminhada pelo governador Camilo Santana que autoriza o perdão parcial de créditos tributários com parcelamento do principal e dispensa de multas para devedores de ordem física ou jurídica através de Refis (Programa de Recuperação Fiscal). A iniciativa do Governo do Ceará tem como objetivo estimular […]
Norma da Receita exige mais de terceirizadas
As empresas que terceirizam trabalho vão gastar mais tempo e dinheiro para entregar dados ao fisco com a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf). A norma instituída recentemente entrará em vigor em 1º de janeiro de 2018. Até lá, as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em […]
BA: Sefaz chega a 16 mil mensagens enviadas a contribuintes via DT-e
O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), portal criado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para atuar como canal direto on-line entre o fisco e as empresas, acaba de ultrapassar a marca de 16 mil mensagens enviadas aos contribuintes do ICMS, incluindo avisos, intimações, notificações e atualizações sobre atos administrativos. O portal ainda encaminha informações personalizadas […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 32, DE 04 DE MAIO DE 2017
(Publicado(a) no DOU de 05/05/2017, seção 1, pág. 14) Dispõe sobre as regras aplicáveis à assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2016 a ser entregue. O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO – SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal […]
Empresas precisam alinhar seus processos à EFD-Reinf
Ainda em construção pelo governo federal, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) complementará o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). Trata-se de um novo conceito, que utilizará uma linguagem diferenciada para a transmissão de dados entre empresas e governo, estruturada em XML. A mudança desperta […]
Plano Anual de Fiscalização 2017 e Resultados 2016
II. RESULTADOS EM 2016 1. Crédito tributário constituído pela Receita Federal em 2016 foi de R$ 121,66 bilhões Embora a estimativa para o total de lançamentos de ofício em 2016 fosse de R$ 155,4 bilhões, o montante de crédito tributário alcançou o valor de R$ 121,66 bilhões, isto é, 6,2% menor que o lançado em […]
Inscreva-se no webinar online gratuito de Mauro Negruni da IPECONT
Na quinta-feira, dia 23/02, 20h serei palestrante em uma palestra online gratuita para a IPECONT, onde sou professor das pós-gradução sobre os temas SPED, REINF e DCTF Web. Para saber mais, clique aqui. Corra que as vagas são limitadas