SPED: Versão 2.1 dos leiautes da EFD-Reinf

Foi publicado no Diário Oficial da União, de 29/11/2021, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 26 de novembro de 2021, que aprova a versão 2.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência […]

Nova EFD-Reinf: o que está por vir?

Nos últimos meses, o governo publicou uma série de novidades em relação à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O documento, que centraliza diversas informações das empresas, é uma obrigação acessória do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) , e deve ser entregue mensalmente, sempre até o dia 15 do mês […]

ES: Quase duas mil empresas podem perder benefícios do Simples Nacional

Quase duas mil empresas sediadas no Espírito Santo poderão perder os benefícios fiscais do Simples Nacional, caso não se regularizem com a Secretaria da Fazenda (Sefaz). A comunicação das pendências foi feita nos dias 04 e 05 de outubro e os responsáveis pelas 1.904 que continuam em desacordo devem ser regularizar em até 30 dias, […]

MA: Empresas continuam obrigadas a entrega da DIEF na competência setembro

A Secretaria da fazenda informou que na competência atual, de setembro (entrega até 25/10), ainda está obrigatória a entrega simultânea da DIEF e da EFD, para as empresas do regime normal, que não estão na lista das dispensadas relacionadas na Portaria 405/21. Clique aqui para ver a relação da Portaria 405/21. A desobrigação da DIEF […]

SPED: Publicada a versão 3.0.7 do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Foi publicada a nova versão 3.0.7 do Guia Prático e a Nota Técnica 2021.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2022, com as seguintes alterações: 1. Alteração de obrigatoriedade dos campos 24 e 25 do registro D100 de “OC” para “O” 2. Alteração da validação dos campos 24 e 25 do registro D100 3. Alteração […]

Ato COTEPE/ICMS Nº 62 dispõe sobre especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. A Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, na sua 185ª Reunião Ordinária realizada nos dias 13, 14, 16 e 17 de setembro de 2021, em Brasília, DF, com base no “caput” […]

SPED: Publicada a versão 7.0.14 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 7.0.14 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 – Correção de erro na recuperação da ECD no caso de mudança de plano de contas no período. 2 – Correção do relatório de validação, em virtude de erros duplicados nas validações de ECD recuperada. 3 – Inclusão de regra na […]

PR: Receita Estadual lança sistema para emissão da nova Nota Fiscal de Energia Elétrica

O cidadão paranaense vai começar a receber a nova Nota Fiscal Eletrônica de Energia Elétrica. A Receita Estadual do Paraná lançou na última semana um novo documento fiscal eletrônico: a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e (modelo 66) para os contribuintes paranaenses do ramo de energia elétrica. O Projeto NF3e tem como objetivo […]

Prever a substituição da DIRF – Por Mauro Negruni

Em 1997 com a publicação da IN 92/1997, a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte tomou lugar nos cruzamentos e verificações digitais da Receita Federal. A previsão naquela época é a obtenção do programa validador da DIRF seria da seguinte forma: Art. 7o A Secretaria da Receita Federal fornecerá, a partir da segunda […]

SPED: Minutas dos leiautes da série R-4000 da EFD-Reinf

Foi disponibilizado arquivo com leiautes da série R-4000 da EFD-Reinf, que tratam das retenções na fonte de IR, Pis/Pasep, Cofins e CSLL. Esse documento representa uma minuta dos novos eventos que estão sendo criados na EFD-Reinf, e tem por objetivo dar conhecimento prévio aos desenvolvedores de softwares destinados à EFD-Reinf. Os leiautes já podem ser […]