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Estado estima perdas de R$ 870 milhões/ano com projeto que beneficia Simples Nacional
A Secretaria de Estado da Fazenda estima perdas potenciais de até R$ 870 milhões ao ano com a proposta de alteração na cobrança do regime de Substituição Tributária do Simples Nacional. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 323/10 foi aprovado no último dia 8 de abril pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem […]
RJ: Secretaria de Fazenda lança manual on line sobre Substituição Tributária
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro está lançando um Manual de orientação sobre os procedimentos e formas de execução do regime de Substituição Tributária. O documento visa a orientar os contribuintes sobre como proceder com este que é um dos mais modernos e eficientes regimes de contribuição. O documento está disponibilizado […]
Efeitos do ICMS-ST sobre o Custo de Mercadorias
Por Agnelo Prux – Consultor Decision IT Antes de 1988, a substituição tributária era praticada por intermédio de legislação infraconstitucional, a partir da promulgação da carta constitucional este evento passa a ser regulamentado no texto do Art. 150, § 7º. No caso do ICMS, a substituição tributária é prevista em legislação esparsa pelos estados, para […]
SC: Fazenda deflagra Operação Inadimplência Zero ICMS-ST
Fiscalização terá como foco o regime de Substituição Tributária e contará com um novo aplicativo desenvolvido pela própria Fazenda para facilitar o trabalho dos auditores fiscais e dos contribuintes. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) iniciou nesta semana a Operação Inadimplência Zero ICMS-ST, cujo foco é a cobrança da Substituição Tributária, regime em que […]
MT: Fazenda conclui cruzamento de dados sobre o Simples Nacional
LUCIANE MILDENBERGER A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) concluiu uma nova auditoria decorrente de cruzamento de dados sobre as informações tributárias dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Cerca de 10 mil contribuintes receberão lançamentos do Fisco referentes a irregularidades em suas operações comerciais, cujo recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e […]
SC: Aplicativo vai apoiar fiscalização do regime de Substituição Tributária
Sistema foi apresentado hoje para cerca de 50 auditores fiscais na Escola Fazendária, em Florianópolis. Um grupo de cerca de 50 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda conheceu nesta quinta-feira, 15 de agosto, um aplicativo que vai apoiar a fiscalização do ICMS-Substituição Tributária, regime em que o imposto devido em todas as etapas […]
SC: Declarações incompletas e com erros não serão recebidas pela SEF
Com a modernização do sistema de administração tributária (SAT), inconsistências serão detectadas antes da validação das informações, beneficiando contabilistas, contribuintes e a própria Fazenda O Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) desenvolveu mecanismos que impedem a validação e, consequentemente, o envio de arquivos com informações inconsistentes nas declarações mensais […]
SC: Operação SEF Online fiscaliza prestadoras de serviços de banda larga
Ação começa nesta segunda-feira, 1º de julho, e abrange 183 empresas A Secretaria de Estado da Fazenda lança hoje, 1º de julho, a operação SEF Online com o objetivo de recuperar o imposto devido de 183 empresas prestadoras de serviços de banda larga. A partir do cruzamento de dados feito pelo Grupo Especialista Setorial de […]
ICMS/ST: Cartilha ensina sobre substituição tributária
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SE-DF) divulga em seu portal uma cartilha sobre Substituição Tributária (ST), modalidade de recolhimento de tributos – em especial o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além de explicar o que é a Substituição Tributária, a pubilcação também traz informações sobre a previsão legal e […]
SP: ICMS: Prorrogado o prazo diferenciado para recolhimento da Substituição Tributária
Decreto nº 58.769, de 20.12.2012 – DOE SP de 21.12.2012 Altera o Decreto 55.307, de 30.12.2009, que fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias que especifica. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e […]
SC: ICMS-ST: notificações ilegítimas aos distribuidores de medicamentos
O Estado de Santa Catarina vem notificando os distribuidores de medicamentos sob a alegação de infração à legislação que rege o regime de Substituição Tributária (ICMS-ST). O Fisco estadual está cobrando diferenças referentes à aplicação – para o cálculo do imposto – da tabela de preços máximos de venda a consumidor final (PMCs) estabelecida pela […]
Direito aos créditos PIS/Cofins sobre o ICMS ST, cujo valor integra o custo da mercadoria adquirida pelo contribuinte substituído
As soluções de consultas das superintendências regionais da receita federal a esse respeito Por Valmir Luiz Becker Advogado I – Introdução Já tratamos deste assunto no início do ano de 2011, oportunidade em que fizemos críticas acerbas ao ativismo judicial do Poder Judiciário brasileiro, exercido quase sempre em detrimento dos interesses dos contribuintes. Por isso […]
BA: NF-e: Cruzamento de informações para a fiscalização da retenção do ICMS por substituição tributária – Alterações
Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – BA nº 58 de 14.11.2012 DOE-BA: 15.11.2012 Disciplina procedimentos de cruzamento de informações para a fiscalização da retenção do ICMS ST. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a necessidade de disciplinar os procedimentos na fiscalização do recolhimento do ICMS ST […]
PE: Substituição Tributária é Discutida no Recife
Recife – Em termos gerais, a Substituição Tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviçso (ICMS), devido por uma empresa é atribuída a outra pessoa jurídica da cadeira produtiva. No entanto, para as optantes do Simples Nacional, a conta é bem mais complexa, resultando em aumento de […]
RJ: Substituição tributária do ICMS no RJ é ilegal
Por Carlos Henrique Tranjan Bechara e João Rafael Gândara O polêmico e questionado instituto da substituição tributária acabou se difundindo nas legislações fiscais de ICMS dos diferentes estados. Hoje, mais do que um regime excepcional para fins de praticidade tributária, a substituição tributária converteu-se praticamente na regra geral de tributação desse imposto. Em linhas gerais, […]