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Sentença isenta de Cofins receitas financeiras
Uma decisão da 8ª Vara Federal de Campinas (SP) isentou uma empresa de tecnologia do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras. É a primeira sentença proferida no Estado de São Paulo contra a cobrança que se tem notícia. O juiz Raul Mariano Júnior entendeu que a cobrança não poderia ser restabelecida por decreto, apenas […]
STF e equipe econômica fecham acordo para acelerar execuções fiscais
Com estoque estimado em R$ 1 trilhão, a dívida ativa da União será um dos instrumentos usados pelo governo para reforçar o caixa no próximo ano. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, fecharam hoje (2) um acordo para acelerar as […]
Repercussão geral Isenção de IPI não gera crédito tributário, reafirma Supremo
Insumos isentos de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados não geram créditos referentes ao tributo. Esse foi o entendimento reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a repercussão geral do tema no Recurso Extraordinário 398.365. No caso, a União questionava decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR), que garantiu os […]
Leia o voto do ministro Marco Aurélio no processo sobre ICMS na Cofins
A Constituição Federal prevê que a seguridade social será financiada mediante contribuição incidente sobre o faturamento da empresa. De acordo com o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, faturamento é tudo aquilo resultante da venda de mercadorias ou prestação de serviços. Imposto, portanto, não é faturamento. O entendimento, aplicado pelo ministro ao relatar o […]
Cunha: revisão dos limites do Supersimples estará na pauta da semana que vem
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, reafirmou nesta quinta-feira (20) que colocará em votação no Plenário, na próxima semana, a revisão dos limites do Supersimples (Projetos de Lei Complementar 25/07 e 448/14). Na quarta-feira (19), Cunha se reuniu e discutiu o tema com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da […]
Negociação para reforma do ICMS ganha força, após reunião do Confaz
Depois de uma semana de esforços por parte do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, os estados manifestam apoio formal à iniciativa do governo federal em alterar algumas regras do imposto A semana passada terminou com sinalizações importantes de que as negociações sobre a reforma do Imposto de Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS) – principal fonte […]
RS: Secretários da Fazenda debatem alíquota única de ICMS para os estados
As propostas de reforma do ICMS, incluindo a unificação da alíquota para operações interestaduais em 4%, estarão no centro das discussões do encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reunirá, no Rio de Janeiro (RJ), secretários da Fazenda de todo o país nesta quinta (16) e sexta-feira (17). O titular da Fazenda do […]
Valor do ISS compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
O valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) integra o conceito de receita bruta ou faturamento, de modo que não pode ser deduzido da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial repetitivo (tema […]
Supremo julgará incidência de ISS em atividade de industrialização
A incidência do Imposto Sobre Serviço em atividade de industrialização será analisada pelo Supremo Tribunal Federal. A maioria do Plenário reconheceu a repercussão geral do tema apresentado no Recurso Extraordinário 88.2461 por uma empresa comercializadora de peças de aço de Contagem (MG), que questiona decisão da Justiça local que determinou a cobrança do tributo. A […]
Supremo adia súmula sobre crédito de IPI
Após cinco votos a favor do enunciado, que onera o contribuinte, o ministro Teori Zavascki pediu vista, para estudar melhor a questão. A medida afeta as empresas importadoras de matéria-prima Roberto Dumke São Paulo – O direito a crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) após a compra de produtos isentos do tributo voltou ao […]
?STF julga incidência de ITBI sobre imóveis integralizados a empresa
Por Giselle Souza O Supremo Tribunal Federal analisa se o processo que discute o alcance da imunidade prevista na Constituição Federal para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para as propriedades integralizadas ao capital de pessoas jurídicas terá ou não repercussão geral. A dúvida é se o imposto deve incidir sobre os valores […]
Tributo de importado e de cosmético pode subir
VALDO CRUZ DE BRASÍLIA Além da volta da Cide (contribuição que regula preço dos combustíveis), a nova equipe econômica avalia outras propostas de aumento de tributos para reequilibrar as contas públicas em 2015. Entre elas, elevar a alíquota de PIS/Cofins sobre produtos importados e o aumento da tributação sobre cosméticos. As duas medidas podem render, […]
RJ: Rio de Janeiro exige diferença de ICMS de indústrias de refino de sal
O governo do Estado do Rio de Janeiro editou decreto que obriga as indústrias de refino de sal a refazer a escrituração fiscal relativa ao ICMS dos últimos cinco anos. O governo do Estado do Rio de Janeiro editou decreto que obriga as indústrias de refino de sal a refazer a escrituração fiscal relativa ao […]
SP: Incide PIS sobre a receita de cooperativas, decide Plenário
Por Adriana Aguiar | De São Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que uma empresa de instalação de box de vidro para banheiro deve recolher apenas o ISS, já que a atividade preponderante é a prestação de serviços. Apesar de o negócio estar entre os sujeitos ao imposto municipal, a Fazenda […]
STF derruba benefícios tributários concedidos para cooperativas
No entendimento dos ministros, elas geram receitas e devem ser tributadas por Evandro Éboli BRASÍLIA – Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atenderam a dois recursos da União e derrubaram decisões que beneficiaram cooperativas que atuam no setor de serviços. No entendimento dos ministros, as cooperativas que prestam serviços, como as médicas, […]