substituição tributária
ICMS-ST: Entenda como a Substituição Tributária afeta sua empresa
Os empreendedores devem ficar atentos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), cuja alíquota varia de produto para produto e de Estado para Estado. O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo – e também com uma das mais complexas estruturas de arrecadação de impostos, tanto federais, quanto estaduais e municipais. […]
Afinal, as transferências afetam o custo?
Por Mauro Negruni O regulamento do Imposto de Renda para pessoas jurídicas é bastante preciso ao definir, em seu artigo 289, o que vem a ser o custo de aquisição. Senão vejamos: “O custo das mercadorias revendidas e das matérias-primas utilizadas será determinado com base em registro permanente de estoques ou no valor dos estoques […]
?MT: Grupo de trabalho deverá apontar melhorias no Simples Nacional
A tributação envolvendo as empresas mato-grossenses enquadradas no regime Simples Nacional foi debatida nesta segunda-feira (12.11) na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). A reunião envolveu representantes do setor produtivo, Assembleia Legislativa, além do corpo técnico do Fisco. Questões como Substituição Tributária e modelos de recolhimento do imposto de forma antecipada serão estudadas profundamente por […]
Versão OFF-LINE da GNRE é extinta
Desde 1º de novembro a emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) pelo programa off-line, instalado na máquina do usuário, não é mais possível. A emissão da GNRE para os Estados de: AC, AL, AM, AP, BA, CE, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, […]
PMEs que aderiram ao Simples são prejudicadas pela substituição tributária
A substituição tributária também retira os benefícios do Simples, uma vez que o ICMS de muitos produtos passa a ser recolhido na indústria Por Luiza Belloni Veronesi As MPEs (Micro e Pequenas Empresas) que aderiram ao Simples Nacional têm sido prejudicadas pela substituição tributária, que calcula o imposto a ser pago pela média de preços […]
RS: ICMS/ST: Inclusão de material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno na Substituição Tributária
O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, através do Decreto nº 49.730/2012 (DOE de 23.10.2012), alterou o RICMS/RS para incluir na substituição tributária referente aos materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, a partir de 01.12.2012, a madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas […]
Ementário de legislação de 18/9/2012
LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 26, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de janeiro de 2012 para fins de determinação do lucro real. LEI Nº 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a […]
PIS e COFINS, um mar de legislação e oportunidades!
Por Tiago Coelho / Portal Dia a Dia Tributário Nos últimos anos, em virtude da enxurrada de legislações que tratam da matéria, temos observado que as empresas vêm pagando PIS e COFINS a maior pelo fato, por exemplo, de não cadastrar corretamente seus produtos com tratamento tributário diferenciado: isentos, alíquota zero, substituição tributária e monofásicos. […]
SP: Novas Publicações de Portarias sobre Substituição Tributária
Foram publicadas no DOE SP de 28.08.2012 diversas Portarias que tratam sobre Substituição Tributária. Veja o resumo a seguir: Portaria CAT 119/2012 – ICMS/SP –Dispõe sobre a Base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres – Artigo 313-Z4 do RICMS Comunicado CAT 19/2012 – ICMS/SP – Dispõe sobre o Levantamento de preços promovido por […]
MT: Contribuintes do Mato Grosso devem ficar atentos à Substituição Tributária
Os contribuinte do Mato Grosso que fazem parte do Simples Nacional devem ficar atentos à tributação que incide sobre os produtos adquiridos via Substituição Tributária. A Secretaria de Fazenda ressalta que esses produtos não possuem o benefício de uma carga do ICMS de 7,5%, mas sim a carga destinada a cada atividade econômica estipulada pelo […]
SP: A substituição tributária do ICMS no Estado de São Paulo – Seus desdobramentos em relação aos pedidos de ressarcimento (CAT 17/99) e complemento do imposto – Art. 265, I e II do RICMS – Entendimento do TIT x STJ
Marcelo Rayes* As empresas vivem as turras com a Fazenda Estadual por conta dos seus créditos de ICMS. Não é para menos. As crescentes demandas administrativas e judiciais em nossos tribunais acabam comprovando a existência de verdadeiro amontoado de normas — muitas confusas — que as empresas necessitam cumprir para a regularidade de suas obrigações […]
RS: Alterações na legislação do ICMS
07/08/2012 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 056/2012 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Atualiza o nome e o endereço do Grupo Setorial Energia Elétrica da Agência Administração Setorial da Delegacia Especializada da Receita Estadual. (Tít. I, Cap. XXXIV, 1.4, “b”) (Publicado no D.O.E. de 07/08/12, pág. 12) 07/08/2012 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 055/2012 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO […]
RS: Justiça livra indústria de imposto sobre frete
Uma sentença da Justiça do Rio Grande do Sul impediu a Fazenda estadual de cobrar de uma grande indústria de cimento o ICMS – recolhido por substituição tributária – referente a serviço de frete. No caso, o transporte não é pago pelo fornecedor, mas pelo comprador da mercadoria. Alguns Estados têm autuado os responsáveis pelo […]
RS: Estado altera CNAE para fabricantes de calçados e ainda inclui novos produtos na Substituição Tributária
17/07/2012 – DECRETO 49374/2012 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) Alts. 3702 a 3705 – Lei nº 8.820/89, art. 33, § 14 – Incluem no regime de tributação por substituição tributária interna as operações com outros artefatos de apetrechamento de construções, de plásticos, não relacionados em acordos celebrados com outras unidades da Federação. (Lv. III: […]
Novos códigos da NBM para tintas e vernizes sujeitos a ST no RS
DECRETO 49139/2012 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) MEMÓRIA: implementação do Convênio relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 3655 – Conv. ICMS 8/12 – Inclui outros códigos da NBM/SH-NCM no rol de mercadorias sujeitas à substituição tributária prevista no item “tintas, vernizes e outras mercadorias da […]